Câmara Municipal de Pelotas

Redação: Imprensa Câmara

Foto: Paulo Ferreira - Baiu

Data: 04/08/2026

A 72ª sessão ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira (4), presidida por Michel Promove e secretariada por Paulo Coitinho, após período de recesso parlamentar de inverno, contou com extensa pauta, a mais longa deste ano até o momento. Foram 743 Pedidos de Providências, quatro Pedidos de Indicação, 31 ofícios de resposta recebidos, além de cinco Projetos de Lei Ordinária e um de Decreto Legislativo. No espaço dedicado ao Expediente, foram apresentados quatro Projetos de Lei Ordinária e um de Decreto Legislativo, fora as matérias da Ordem do Dia.

O vereador Tauã Ney foi o primeiro a ocupar a tribuna. Reportou-se à reincidência do Município de desmarcar ou remarcar tratamentos de pacientes oncológicos. “Quando um paciente é designado para quimioterapia, ele tem que ter sua medicação garantida pela Prefeitura. Não interromper tratamento é um direito à vida e os recursos têm que estar assegurados no caixa da Secretaria de Saúde. Não se pode adiar. Cada vez que se adia, é retardada a expectativa de vida do doente.” O parlamentar pretende comunicar ao Ministério Público, para que seja cobrada a política de integralidade ao tratamento de paciente oncológico.

O vereador Éder Blank falou sobre a situação da zona rural. “A colônia está atirada, esquecida. O problema não é a chuva, é a falta de manutenção.” Estão sem passagem algumas estradas no 4º, 6º, 3º, 7º, 5º e 9º distritos. As interrupções de trânsito comprometem escoamento da produção, inclusive de leite, e transportes escolar, coletivo e de moradores. “Só tem uma máquina trabalhando. As demais estão paradas, estragadas, e também faltam caçambas para carregar material. A situação é delicada e o pessoal só reivindica estradas e pontes para servir à mesa na cidade”, alertou o parlamentar.

O vereador Rafael Amaral abordou tema vinculado à área da saúde e anunciou a elaboração de projeto para descentralização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), com bases avançadas nos bairros. A ideia é promover a redução do tempo para atendimento, agilizando a presença da equipe com rapidez. “O Samu deve estar perto das pessoas e pretendo participar dos estudos de levantamento de custos para implantação desse modelo”, afirmou, lembrando que também defende a descentralização de Unidades Básicas de Saúde, com sedes bem equipadas e horários ampliados. Registrou a presença em plenário dos progressistas Paulo Gastal e Bruno Rutz.

O vereador Marcelo Bagé criticou o prefeito, citando exemplos da precariedade da infraestrutura da cidade e da saúde. Afirmou que o chefe do Executivo não busca governabilidade junto ao Legislativo, não constrói convivência, não se aproxima. Falou em conflito e nos ingressos da Prefeitura contra a Câmara no Judiciário. Defendeu que é o momento dos parlamentares voltarem-se à possibilidade de impeachment do prefeito, com a justificativa de não responder a contento aos pedidos de informações de vereadores e não cumprir a Lei Orçamentária Anual. Lembrou que, na LDO, estava previsto o investimento de R$ 7 milhões para construção do novo Canil Municipal, na Sanga Funda. As instalações não serão construídas.

O vereador Jurandir Silva analisou as manifestações de parlamentares que o antecederam, concluindo que algumas devem ser consideradas para debate e construção de soluções, enquanto outras lhe parecem antidemocráticas, a exemplo da fala sobre impeachment do prefeito. “Isso é uma questão política e não de defesa do Parlamento. As críticas têm que ser feitas com responsabilidade, para solucionar problemas da cidade e da população, sem atacar a democracia.”

Cauê Fuhro Souto criticou a demora da Prefeitura para responder pedidos de informações de parlamentares, principalmente, se forem de oposição ao governo, assim como a lentidão para investir recursos conquistados ou indicados pelo Legislativo. Para o vereador, o descaso do Executivo atinge todas as áreas, inclusive a da assistência social, lembrando da comida preparada com ingredientes vencidos. “Há situações indefensáveis”, afirmou, informando que esteve no Pronto Socorro, na noite anterior, constatando que havia 90 pessoas, quando a capacidade máxima é 60.