Câmara Municipal de Pelotas
Redação: Imprensa Câmara
Foto: Banco de imagens
Data: 26/08/2026
Na sessão desta quarta-feira (26), presidida pelo vereador Michel Promove e secretariada por Paulo Coitinho, no plenário do Poder Legislativo, as atenções se voltaram a pedidos de informações apresentados por parlamentares, com destaque à solicitação de medidas quanto a veículos abandonados em vias públicas e, também, à regularização de imóveis da extinta Cohab-RS.
O vereador Daniel Fonseca pede informações complementares a questionamentos já formulados ao Município, neste ano, sobre a situação de recolhimento de veículos abandonados em vias públicas na cidade. O parlamentar quer saber quais medidas alternativas são adotadas pela Administração Municipal, para garantir o cumprimento da Lei 6.328/2016 e possibilitar que sejam retirados, enquanto não concluídas tratativas com o Detran/RS. Também pergunta à Prefeitura se existe cronograma, planejamento ou previsão para o início do recolhimento, além de cópias de documentos relacionados a tratativas com outros órgãos sobre o assunto.
O pedido de informações de autoria de Daniel Fonseca provocou debates. Vereadores manifestaram apoio, argumentando sobre a série de problemas causada por veículos abandonados em vias públicas. Entre as alegações, destacaram-se a insegurança, já que os carros podem servir para esconderijo de maus-elementos, a sujeira e a vegetação que cresce sem controle, a ocupação indevida de espaço público, a poluição visual, com comprometimento da paisagem, principalmente, em pontos de referências históricas, bem como a proliferação de insetos e peçonhentos, que podem afetar a saúde da população.
Sobre regularização de imóveis da extinta Cohab-RS, o pedido de informações é de autoria do vereador Júnior Fox, encaminhado às Secretarias de Habitação e Regularização Fundiária e de Governo da Prefeitura. O parlamentar questiona sobre eventual parceria ou convênio celebrado entre o Município e o governo do Estado, nos últimos cinco anos, período de vigência e quantos imóveis foram regularizados nesse tempo.
Os vereadores Tauã Ney, César Brisolara e Paulo Coitinho manifestaram apoio ao pedido de informações de iniciativa de Júnior Fox, argumentando que a escritura de um imóvel é o documento que assegura a condição de propriedade e que isso é o sonho da maioria dos moradores.
