Câmara Municipal de Pelotas

Redação: Imprensa Câmara

Data: 12/05/2026

A primeira sessão ordinária semanal da Câmara, na manhã desta terça-feira (12), presidida por Michel Promove (PP) e secretariada por Paulo Coitinho (Cidadania), teve todo o espaço dedicado ao grande expediente preenchido. Seis vereadores manifestaram-se na tribuna, abordando assuntos como o trabalho de profissionais da Enfermagem, medida da Anvisa de proibição do uso de produtos de determinado lote e marca, criação da Fundação que reunirá os celetistas do Pronto Socorro, Refis para IPTU, violência contra mulheres e doenças de inverno.

O vereador do Progressistas, Rafael Amaral, citou o Dia do Enfermeiro, com transcurso nesta data, salientando a dedicação da classe. “Muitos trabalham em três lugares e, ainda, no desempenho da profissão vinculada à Enfermagem, são expostos a desgastes naturais das atividades e passam por frequentes abalos emocionais. São equipes que se dedicam totalmente ao que fazem. Ser enfermeiro, técnico ou auxiliar não é apenas uma profissão. É uma missão que essas pessoas trazem para suas vidas. O parlamentar também enfatizou que 90% dos profissionais, em Pelotas, região e país são do SUS, enfrentando junto todas as dificuldades do sistema. Na sua avaliação, a Enfermagem é uma área que paga muito imposto, gera muito emprego, mas não é reconhecida como merece.

O petista Ivan Duarte falou sobre a recente proibição da Anvisa para fabricação e uso de produtos de determinada marca, lote 1, uma vez detectado que o conteúdo de embalagens do lote – detergente, desinfetante, sabão líquido para roupas – apresentavam contaminação por uma bactéria que pode causar desde irritação na pele até a morte. De acordo com o vereador, empresários da marca, temendo prejuízo, acionaram a política na tentativa de amenizar a gravidade do uso dos itens contaminados. “Formou-se um movimento econômico/político. Isso estimula uma dissociação cognitiva em algumas pessoas, mas a bactéria mata.”

O vereador Paulo Coitinho comentou a visita de grupo de vereadores ao Ministério Público, para tratar sobre a tramitação, na Câmara, da mensagem 011/2026, protocolada pelo Executivo, que institui a Fundação Pública Municipal Hildete Bahia da Luz, sob regime de direito privado, para a gestão dos vínculos de empregos celetistas oriundos do antigo Pronto Socorro. “Com o novo prédio, haverá substancial ampliação dos serviços de atendimento, exames e leitos. Para funcionalidade das futuras instalações, é indispensável o trabalho dos mais de 300 trabalhadores do PS. Vou apresentar duas emendas à mensagem. Uma inclui a indicação do Legislativo, que não está prevista no projeto original, como participante das representações que integram a Fundação.” Coitinho ainda se reportou à mensagem Vida Ativa Mais e informou que apresentará emenda para que o programa seja permanente e contínuo no município.

O vereador Cristiano Silva (UB) enfatizou a necessidade do Município lançar programa de financiamento (Refis) para o IPTU. Relatou que foi procurado por morador do Sítio Floresta, devedor do montante principal de mais de R$ 3 mil. Para pôr em dia, a Prefeitura apresentou cobrança de mais de R$ 11 mil, devido aos juros inseridos por atraso de pagamento do imposto. “Ele estava juntando dinheiro para fazer uma cirurgia. Seu dinheiro foi bloqueado. Trata-se de pessoa menos favorecida, que conseguiria pagar seu compromisso se tivesse um meio de refinanciamento. Milhares de contribuintes não negam o débito, mas necessitam de caminho que facilite, que dê oportunidade para quitar. Quem tem direito à isenção só a consegue se estiver em dia. O Refis pode favorecer o contribuinte a recuperar seu crédito e ter tranquilidade, além de injetar dinheiro nos cofres públicos.”

A vereadora Fernanda Miranda (PSol) falou sobre o aumento de casos de feminicídios e propôs reflexão sobre a faixa etária que adere ao modelo machista e segue a onda Red Pill – que defende a supremacia masculina. “A juventude apresenta-se mais machista do que pessoas com mais idade. A misoginia tem sido praticada por meninos adolescentes e homens com pouca idade.” Os conceitos dessa onda veiculada por redes sociais, de acordo com a parlamentar, têm modulado a cabeça de jovens e os levam à violência contra mulheres. Fernanda Miranda lembrou que tramita na Câmara projeto de sua autoria contra a misoginia e enfatizou que a Educação – escolas – é meio que deve trabalhar essa pauta, mas que precisa de reforço.

O vereador Marcos Ferreira (UB) reportou-se às baixas temperaturas e à proximidade do inverno, que provocam o aumento das doenças respiratórias, elevando a procura por atendimento médico e leitos hospitalares, principalmente, por crianças e idosos. “Os dados são preocupantes e, além do convite para que a secretária da Saúde venha à Câmara para apresentar o plano inverno do Município, é preciso estimular a população a procurar a Unidade Básica de Saúde no caso de sintomas. A automedicação pode causar prejuízos ainda maiores ao usuário. A UBS é a porta de entrada do atendimento pelo SUS”, frisou o parlamentar, lembrando que a vacina é o mais eficiente meio de prevenção.