Câmara Municipal de Pelotas
Redação: Imprensa Câmara
Data: 07/04/2026
Nesta terça-feira (7), dia da primeira sessão ordinária regimental da semana, presidida por Michel Promove (PP) e secretariada por Paulo Coitinho (Cidadania), o Poder Legislativo registrou o retorno da vereadora Miriam Marroni (PT), que esteve licenciada das funções parlamentares para desempenhar o cargo de secretária de Governo do Executivo – período em que Ronaldo Quadrado (PT), na condição de suplente, ocupou a cadeira.
O presidente da Câmara, vereador Michel Promove, registrou boas-vindas à parlamentar e agradeceu o suplente Ronaldo Quadrado pela permanência no Legislativo por um ano e três meses. Estendeu os agradecimentos ao suplente Marcelo Fonseca (UB), que substituiu o titular Marcos Ferreira (UB) por cinco meses, bem como Júlio Moura (Rede), que esteve, temporariamente, no lugar de Fernanda Miranda (PSol). Durante a manhã, nas atividades plenárias, o tema Saúde predominou nas manifestações dos agentes políticos que ocuparam a tribuna.
O vereador Daniel Fonseca (PSD) informou que, nesta semana, exerceu fiscalização junto à Unidade Básica de Atendimento Imediato (Ubai) Fraget, no bairro Fragata, mediante denúncias de usuários quanto à precariedade e demora para serem atendidos. Constatou que o local não conta com computadores suficientes e operantes para registros sobre os pacientes, além de não dispor de pilhas para termômetros e lâmpadas de emergência para falta de energia. A câmara fria está estragada, inviabilizando a conservação de itens, inclusive, de antitetânica. O parlamentar registrou que médicos e enfermeiros levam de casa notebooks ou tablets particulares para prestar atendimento e lembrou que destinou emenda para aquisição dos equipamentos, ainda não providenciados pelo Executivo.
O vereador Cristiano Silva (UB) reportou-se às condições dos banheiros do parque Dom Antônio Zattera. Há meses, cobra providências do Executivo. Os sanitários masculinos estão fechados e homens e mulheres usam o mesmo espaço. Para o parlamentar, isso é insalubre e constrangedor. A área, aos sábados, conta com feira-livre e, de forma permanente, recebe público de todas as idades, para convivência, descanso, lazer e práticas esportivas.
O vereador Paulo Coitinho citou dois projetos de lei, de sua autoria, que tramitam no Legislativo, prontos para discussão do mérito. Um versa sobre a implantação, em Pelotas, do programa Vida Ativa Permanente, para que se torne uma política pública perene, com agentes específicos para os núcleos. O outro trata da disponibilização de guichê exclusivo, na Farmácia Municipal, para atendimento de autistas e downs, por se tratar de públicos diferenciados que, geralmente, sentem ansiedade diante de longas esperas. O parlamentar também comentou sobre a cobrança do Ministério Público quanto à retirada de fiação aérea excedente em Pelotas. Em 2024, Coitinho elaborou a Lei 7.313, regulamentada pelo Decreto 6.886/2024, tratando do assunto. Os fios inservíveis causam poluição visual, transtornos e acidentes.
A vereadora Fernanda Miranda registrou a passagem do Dia do Jornalista, lembrando a necessidade de regulamentação da profissão, considerando que a mídia estaria com grande número de pessoas não habilitadas. Sobre a morte do produtor rural Marcos Nornberg, vitimado por arma de fogo durante ação policial, criticou o resultado do inquérito do meio militar, que descarta crime e enquadra a situação na esfera disciplinar. A família está pedindo a federalização do processo. Para a parlamentar, o caso retrata falta de planejamento da Polícia Militar e reflete autoritarismo e despreparo.
O vereador César Brisolara (PSB) referiu-se à saúde, frisando que pessoas estão perdendo as esperanças. Apresentou abaixo-assinado de moradores do Fragata, com mais de 2.600 subscrições, cobrando do Executivo a instalação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no bairro. “Não queremos crer que o anúncio da UPA tenha sido apenas um recurso eleitoral na época da campanha.” É possível, segundo o parlamentar, a cedência, comodato, de área do Estado e já foi mantido contato neste sentido, quanto à utilização do prédio da antiga agência do Banrisul na avenida Duque de Caxias. O ponto está desocupado e passa por vandalismo. O local é no coração do bairro. “Queremos a UPA Fragata”.
A vereadora Miriam Marroni enfatizou que “voltar para o Legislativo é voltar para casa. Aqui, formei minha luta, meu projeto político no Partido dos Trabalhadores.” A parlamentar registrou seu orgulho em participar das mudanças no país, que conseguiu sair do mapa da fome. “Volto com energia e mais experiência.” Sobre saúde, falou sobre o fim da fila de espera na área da saúde da mulher, proporcionado pela estada, em Pelotas, da Carreta Aqui tem Especialistas, do Ministério da Saúde, e também citou a ampliação das residências médicas, da proximidade da inauguração do Hospital Regional de Pronto Socorro, da futura Policlínica e da ampliação do atendimento, em quatro UBSs, até as 22h. “Temos compromisso, seriedade e transparência”.
