Câmara Municipal de Pelotas
Redação: Imprensa Câmara
Fotos: Divulgação
Data: 14/08/2026
O Poder Legislativo, por intermédio da Procuradoria das Mulheres, participou de seminário promovido pelo Município, com o tema 20 Anos da Lei Maria da Penha: Avanços Desafios. O evento – parte da programação do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização pelo fim da violência doméstica e contra a mulher - realizou-se no auditório Dom Antônio Zattera, na manhã e tarde de quinta-feira (13), e reuniu autoridades e representantes de segmentos envolvidos com a causa.
A procuradora das Mulheres no Legislativo, advogada Fabiana Minuto Zimmermann, avalia o seminário como “importante promoção para avanços no reconhecimento da violência doméstica, na criação de mecanismos de proteção e no fortalecimento da rede de atendimento.”
O presidente do Legislativo, vereador Michel Promove, reconhecendo a importância da Procuradoria da Mulheres na Câmara – setor à disposição de todo o público feminino, independentemente de idade, para acolher, ouvir e orientar quanto a situações de ameaças ou violências -, destaca o valor de encontros para debates, troca de experiências, conhecimento de dados reais e aprofundamento do tema.
De acordo com a procuradora Fabiana Zimmermann, a Lei Maria da Penha representa o marco histórico na proteção e defesa dos direitos das mulheres. “Precisamos garantir a efetividade da lei, fortalecer e integrar a rede de proteção, ampliar o acesso à informação e ao acolhimento, bem como assegurar os recursos necessários para a implementação das políticas públicas.”
O evento foi promovido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Pelotas, Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica Subcomissão Pelotas, Guarda Municipal, Brigada Militar Rede Sul de Garantia de Direitos para Mulheres e Meninas, Universidade Católica de Pelotas, Observatório Nosotras, Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Pelotas, Grupo Autônomo de Mulheres de Pelotas e União Brasileira das Mulheres.
