Motoristas e entregadores poderão ter pontos de apoio em Pelotas

Câmara Municipal de Pelotas

Redação: Imprensa Câmara

Foto: Paulo Ferreira - Baiu

Data: 06/10/2026

Projeto de lei ordinária de autoria do vereador César Brisolara (PSB), que institui o Programa Municipal de Estudos para Viabilização da Implantação de Pontos de Apoio destinados a motoristas e entregadores que atuam por meio de plataformas digitais, recebeu aprovação na sessão plenária do Legislativo, nesta terça-feira (6), faltando apenas passar em redação final. De acordo com a matéria, o Município deve analisar a viabilidade técnica, operacional, econômica e jurídica da implantação dos espaços.

César Brisolara esclarece que o projeto prevê, após estudos das viabilidades, a identificação de locais estratégicos e análise de modelos de gestão, implantação, operação e manutenção dos pontos de apoio, inclusive por meio de parcerias com a iniciativa privada e demais instrumentos de cooperação previstos em lei.

O vereador pondera que, apesar da importância social e econômica das atividades de motoristas e entregadores que atuam com plataformas digitais, “é notória a ausência de infraestrutura mínima destinada ao atendimento desses trabalhadores durante suas jornadas. Em regra, os profissionais permanecem longos períodos em vias públicas, sem acesso adequado a locais destinados ao descanso, à higiene pessoal, à hidratação, ao uso de sanitários ou ao carregamento de aparelhos celulares e demais equipamentos indispensáveis ao desempenho de suas funções.”