Câmara Municipal de Pelotas
Redação: Imprensa Câmara
Data: 21/05/2026
O Poder Legislativo aprovou projeto de lei ordinária, de autoria do vereador Jurandir Silva (PSol), instituindo o Programa Municipal de Estudos para Viabilização da Tarifa Zero no Transporte Coletivo em Pelotas. A partir da sanção da matéria, no Executivo, a Prefeitura deverá tratar da criação de grupo específico para se dedicar ao diagnóstico do setor, avaliar custos operacionais, projetar demandas e impactos, entre outros estudos com foco na gratuidade da passagem do ônibus para os usuários.
Na justificativa, o vereador Jurandir Silva salienta, entre outros argumentos, que “experiências recentes demonstram que a gratuidade tarifária pode contribuir para o aumento da demanda do sistema, à redução do uso do transporte individual e à melhoria das condições de mobilidade urbana.”
Para o parlamentar, a implementação do modelo tarifa zero exige planejamento, estudos técnicos e análise financeira detalhada. Por isso, o projeto de sua autoria propõe diagnóstico com finalidade de subsidiar debate e fornecer bases técnicas.