Câmara Municipal de Pelotas
Redação: Imprensa Câmara
Data: 09/04/2026
Quatro matérias de interesse da população – uma do Executivo e três de autoria de vereadores – foram aprovadas em redação final na sessão desta quinta-feira (9) do Poder Legislativo. Trata-se da mensagem da Prefeitura, para contratação de auxiliares de inclusão, por prazo determinado, dos Projetos de Lei Ordinária 12 e 24/2026, de Arthur Halal (PP), que institui a campanha Setembro Verde e inclui Pelotas em Dança no Calendário Oficial de Eventos do Município, e do Projeto de Lei Ordinária 28/2026, de Paulo Coitinho (Cidadania), que autoriza o Executivo a dar continuidade ao programa Vida Ativa, sob denominação de Vida Ativa Permanente.
A campanha Setembro Verde, proposta pelo progressista Arthur Halal, visa à promoção de políticas públicas e à conscientização sobre a inclusão social, educacional e profissional de pessoas com deficiência, via ampliação dos debates e programações voltadas à formação de cultura de respeito, dignidade e igualdade.
Pelotas em Dança, programação que valoriza e difunde a arte, ao entrar no Calendário Oficial de Eventos do Município, como propõe o vereador Arthur Halal, passa a gozar de maior expressão, integrando escolas, grupos e bailarinos de diversos estilos, incentivando ainda mais a formação cultural e o acesso da população a essa manifestação de arte.
A criação do programa Vida Ativa Permanente, iniciativa do vereador Paulo Coitinho, contempla público superior a três mil pessoas, com atividades físicas, de lazer e de entretenimento. O caráter permanente assegura o funcionamento perene da política pública. O Projeto de Lei é autorizativo ao Executivo e também estipula diretrizes, fixa prazo para contratações temporárias e para promoção de concurso público para provimento de cargos.
Durante a sessão plenária, o vereador Paulo Coitinho reportou-se à aprovação do seu projeto Vida Ativa Permanente. Lembrou que o ano de 2011 foi o marco inicial do Vida Ativa, quando instituído em Pelotas, com sua participação, o Programa de Esporte, Lazer e Cultura (PelcPel). Posteriormente, os mesmos moldes prosseguiram com o nome de Vida Ativa que, neste ano, passa por ameaça de extinção. O projeto aprovado no Legislativo, a partir desta quinta-feira, aguarda sanção do Executivo e, para o parlamentar, a ferramenta é o diálogo.
A vereadora Fernanda Miranda (PSol) anunciou que está protocolando, no Legislativo, projeto de combate à misoginia, com diretrizes, prevenção e mecanismos contra o desprezo à condição feminina. A parlamentar fortaleceu sua posição, apresentando estatísticas de ocorrências de mortes, lesões, estupros e tentativas, ameaças e violência doméstica tentada e consumada. Defendeu assiduidade na abordagem dessas questões e lembrou sobre a lista misógina que circulou no Instituto Federal Sul-Rio-Grandense (IFSul), de autoria de meninos contra próprias colegas.
O vereador Cauê Fuhro Souto (Podemos) informou sobre fiscalização que realizou no Centro de Especialidades da Saúde, provocada por denúncias sobre precariedade de atendimento. Constatou longas esperas de pessoas doentes e serviços de apenas um atendente. Esteve no gabinete da direção daquela repartição, onde presenciou manifestações de insatisfação dos servidores. Como resultado, vai propor audiência pública na Câmara, com a participação de gestores e responsáveis, para tratar especificamente do Centro de Especialidades.
O vereador César Brisolara (PSB) convidou todos os presentes para participarem da segunda edição do projeto Câmara nos Bairros, na sexta-feira (10), às 18h, no salão paroquial do Sítio Floresta. Comentou que a Prefeitura está realizando melhorias na localidade, que já deveriam ter sido feitas, motivada pela programação do Legislativo. Reportando-se à Saúde, lembrou sobre a Lei 7.514/2026, de sua autoria, que dispõe sobre a transparência das informações referentes aos horários, especialidades e profissionais de saúde em atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Ubais, UPA e Pronto Socorro. Listagem com a escala de trabalho, com os nomes e horários, obrigatoriamente, tem que estar em quadro visível para os usuários em todos os serviços públicos de saúde da cidade. Caso contrário, a Prefeitura incorrerá em ilegalidade.
