Câmara Municipal de Pelotas
Redação: Imprensa Câmara
Data: 15/07/2026
A primeira sessão ordinária desta quarta-feira (15), aberta na margem de horário prevista, teve de ser suspensa para viabilizar ajustes, pelo Executivo, quanto ao impacto financeiro do reajuste salarial dos servidores. Primeiro, a Prefeitura protocolou o projeto na Câmara sem o demonstrativo do impacto – o que é considerado inconstitucional. Depois, com o Legislativo propiciando tempo hábil para receber o material aguardado, as informações enviadas aos vereadores, na terça-feira (14), estavam incompletas.
Em manifestação na tribuna, o presidente da Câmara, vereador Michel Promove, salientou que a Mesa Diretora deste ano preza a transparência e a responsabilidade. “A apresentação do impacto financeiro decorrente dos projetos enviados à aprovação do Legislativo é indispensável, legal e requisito para a própria discussão do mérito”, afirmou, adiantando que mantém sua posição de ser a favor dos servidores. O parlamentar registrou a presença da direção do Sindicato dos Municipários.
Outros assuntos
O secretário da Mesa Diretora, vereador Paulo Coitinho, comentou que o projeto de reajuste salarial dos servidores municipais vai receber emendas. “Espero que a matéria avance de forma positiva hoje”. Reportou-se ao período de recesso parlamentar, explicando que a Lei prevê 45 dias no ano e a Câmara optou por fazer 30 dias em janeiro 15 em julho. O recesso inicia-se nesta quinta-feira (16), encerrando-se no dia 31. O Legislativo manterá as portas abertas, de segundas a sextas-feiras, no horário habitual, das 8 às 14h. As sessões plenárias serão representativas, uma por semana, às terças-feiras às 9h. O vereador também falou na Fenadoce, classificando-a como importante patrimônio, identidade pelotense. Informou que o estande da Câmara no Centro de Eventos estará aberto diariamente.
A vereadora Fernanda Miranda citou exemplos de violência doméstica e sexual praticada por homens, como da morte da mãe atípica pelotense, em um bar na Lindoia, espancada sem receber ajuda, de uma menina de dez meses, bebê, em Fortaleza, que foi estuprada, do menino de três anos, no Rio Grande do Sul, agredido até a morte pelo pai, e do suplente de vereador, em Bagé, suspeito de comercialização de fotos de violência sexual em crianças e adolescentes. Também falou sobre menstruação, registrando falta de absorventes para alunas da rede pública de ensino. Informou que reapresentará projeto de lei de sua autoria, que tramitou há dois anos, sobre licença para pacientes com endometriose.
