Câmara Municipal de Pelotas
Redação: Imprensa Câmara
Foto: Fernanda Tarnac
Data: 09/09/2026
Na sessão desta quarta-feira (9), a Câmara aprovou, em redação final, projetos de lei ordinária instituindo o Programa Municipal de estudos para viabilização da ampliação do horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Município e o cadastro e credenciamento de músicos e artistas da música, criação da Carteira do Músico Credenciado e estabelece incentivos à valorização da cultura local. As matérias são de autoria dos vereadores César Brisolara e Cauê Fuhro Souto respectivamente.
O vereador César Brisolara explica que o projeto de lei tem o objetivo de instituir programa municipal de estudos para análises técnicas, administrativas, financeiras e operacionais que permitam avaliar a viabilidade da eventual extensão do atendimento das UBSs até as 21h. “Não se trata de mudança imediata, mas de avaliação, pois o Município já conta com experiência de atendimento em horário estendido, que demonstra possibilidade prática de adoção do modelo em determinadas localidades.”
De acordo com o parlamentar, a Atenção Primária à Saúde é a principal porta de entrada do Sistema Único (SUS), desempenhando papel fundamental na promoção da saúde, na prevenção de doenças e no acompanhamento contínuo da população. “Entretanto, parcela significativa de usuários encontra dificuldades para acessar os serviços das UBSs durante horário comercial.
O projeto de lei que institui cadastro e credenciamento municipal de músicos e artistas da música, cria a Carteira do Músico Credenciado e estabelece incentivos à valorização da cultura tem como finalidade, segundo o vereador Cauê Fuhro Souto, valorizar e fortalecer a classe e artistas da música de Pelotas. A norma permitirá que o Poder Público disponha de banco de dados atualizado dos profissionais, facilitando a participação em eventos, editais, projetos culturais e demais iniciativas promovidas ou apoiadas pelo Município. Também significa incentivo à profissionalização dos artistas, amplia sua visibilidade, fortalece a economia criativa e contribui para preservação e difusão da cultura pelotense.
