Câmara Municipal de Pelotas
Redação: Imprensa Câmara
Data: 14/04/2026
A primeira sessão ordinária regimental da semana, no Poder Legislativo, presidida pelo vereador Michel Promove (PP) e secretariada por Paulo Coitinho (Cidadania), contou com abordagens, na tribuna, de temas variados, com destaque para segurança, proteção aos animais e desenvolvimento da cidade.
O vereador Cauê Fuhro Souto (Podemos) falou sobre a insegurança que envolve a rua Darcy Vargas, no Navegantes, e imediações. “Drogas, lixo, ratos. Gravamos vídeo no local e já se observam resultados”, pontuou, lembrando que já está marcada audiência pública no Legislativo para debater a situação, discutir e encaminhar soluções. O parlamentar também registrou que a articulação para conquista de recursos para construção da ponte da Colônia de Pescadores Z-3 é de sua autoria. Foi três vezes ao Ministério da Reconstrução, desenvolvendo seu pleito junto ao então ministro Paulo Pimenta, deputado federal, que destinou R$ 811 mil para a obra.
O vereador Daniel Fonseca (PSD) referiu-se à precariedade de infraestrutura no acesso à zona industrial de Pelotas. Buracos, crateras, falta de drenagem, acúmulo de lixo foram citados como inibidores do desenvolvimento. “As condições não atraem indústrias, novos investimentos geradores de empregos e renda. A prosperidade está estagnada em Pelotas.” As pessoas, empresários e industriais acabam indo embora. “Temos que mudar a cultura, o modo de pensar e agir na região”. Também falou sobre a falta de segurança na cidade, citando, como exemplo, carros abandonados em vias públicas, juntando vegetação, produzindo ferrugem e atraindo criminalidade. Sobre o trânsito, reportou-se ao furto de fiação de semáforos. É autor de legislação para combater esse crime, até hoje não regulamentada pelo Município.
A vereadora Marisa Schwarzer (PSDB) antecipou que será protocolada, no Legislativo, mensagem do Executivo, instituindo a reativação do Conselho Municipal de Proteção Animal, e pediu apoio dos colegas para aprovação. O Conselho será responsável pelo Fundo Municipal, para gerir os recursos específicos para a causa. Governos federal e estadual deverão repassar aportes, mas, para viabilizar a destinação, é necessária a existência do Conselho e do Fundo. Sobre notícia a respeito de veículos de tração animal, a parlamentar esclareceu que Prefeitura e Ministério Público estão articulados para substituição gradativa de carroças e charretes por carrinhos elétricos para os trabalhadores em reciclagem.
O vereador Paulo Coitinho (Cidadania) comentou recente caminhada, com a participação de representantes do Legislativo, Executivo e Judiciário, oportunizando conversas e esclarecimentos, para conscientização sobre o público autista. Falou sobre a autorização da Câmara para contratação de 300 auxiliares de inclusão, com prazo determinado, enquanto é preparado o concurso para a atividade ser desenvolvida por servidores vinculados à rede municipal de ensino. “É uma luta, é a construção de uma política pública duradoura.” Sobre o programa Minha Casa Minha Vida, o parlamentar informou que previsão da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária indica que, na segunda quinzena de maio, deverá ser publicado o edital para mais 250 unidades em Pelotas.
O vereador Antônio Peixoto (PSD) manifestou preocupação quanto ao ambiente de drogadição e criminalidade na Escola Estadual Dom João Braga, à rua Bento Martins, onde ruiu mais uma parte do muro, oportunizando o ingresso de marginalidade. O parlamentar está mobilizado por uma solução e manteve contato, mais uma vez, com a 5ª Coordenadoria Regional de Educação e com a Coordenadoria Regional de Obras. Informa que, dentro de um mês, a reconstrução deverá começar. Reforçando assunto abordado na sessão, sobre a insegurança na rua Darcy Vargas e imediações, comentou que se reuniu com cinco secretários municipais, participando da construção de solução definitiva.
O vereador Marcos Ferreira (UB) lembrou da existência, vigência e não cumprimento da Lei 7.199/2023, que trata do sossego público. Destacou que, de forma reincidente, nas avenidas Bento Gonçalves e Duque de Caxias e nas proximidades da Universidade Católica são registradas transgressões à legislação, com sérios prejuízos às aulas. “É preciso retomar as discussões, o trabalho integrado”, afirmou, salientando que não é contra os comerciantes dessas áreas, mas que devem prevalecer regras de convivência. Vai propor realização de audiência pública para aprofundar os debates. A respeito de anúncio da Petrobrás, sobre estudos e exploração na bacia de Pelotas, lembrou que o potencial, há décadas, foi alertado pelo ex-vereador em Pelotas, pesquisador, historiador e professor José Anélio Saraiva. Marcos Ferreira defende a formação de comissão especial do Legislativo para acompanhar os avanços neste sentido. O parlamentar ainda informou que apresentará projeto de lei na Câmara sobre a implantação de praças sensoriais nos futuros condomínios abertos ou fechados da cidade e adaptação das existentes, visando ao atendimento de públicos específicos.
