CPI da Saúde apresenta e aprova relatório final

Câmara Municipal de Pelotas

Redação: Imprensa Câmara

Foto: Paulo Ferreira Baiu

Data: 12/11/2026

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, instaurada na Câmara de Vereadores, neste ano, para apurar a gestão, regulação assistencial, transparência, controle de pessoal e prestação dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) em Pelotas, apresentou seu relatório final nesta quinta-feira (12), no plenário do Legislativo.O documento foi aprovado no âmbito da Comissão, com apenas o voto contrário de Ivan Duarte (PT). O presidente da CPI, Daniel Fonseca (PSD), informou que o município tem quase 113 mil demandas represadas de exames, consultas e procedimentos. “A população cobra respostas e soluções. A CPI apresenta fatos e números.”

A CPI finaliza o relatório, que totaliza 60 páginas, que também será submetido ao plenário, determinando encaminhamentos legais e institucionais, “diante da gravidade dos fatos apurados e visando à devida responsabilização dos agentes públicos e políticos envolvidos”. Os endereçados são Ministério Público (MP-RS), Coordenadoria de Transparência e Controle Interno (CTCI) e Unidade Central de Controle Interno (UCCI) do Município, Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e à Mesa Diretora e Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Pelotas.

Detalhamento

A leitura do relatório foi revezada pelos vereadores Tauã Ney, Paulo Coitinho, Arthur Halal, Marcelo Bagé e Cristiano Silva, devido à extensão do documento.

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde encaminha ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul a remessa integral de cópia do relatório final, acompanhada da totalidade dos autos e acervo probatório colhido durante a instrução da CPI, para ciência, avaliação discricionária e adoção das medidas legais, cíveis, administrativas e criminais que entender cabíveis no âmbito de suas atribuições institucionais.

À Coordenadoria de Transparência e Controle Interno (CTCI) e Unidade Central de Controle Interno (UCCI) do Município, a Comissão faz a remessa integral de cópia do relatório final para conhecimento, avaliação e adoção das providências administrativas, auditagens e averiguações correcionais de sua alçada. Ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, repassa integralmente cópia do relatório, para conhecimento, juntada aos processos de acompanhamento de contas e adoção das medidas de fiscalização financeira e orçamentária que entender pertinentes.

A CPI também remete o relatório à Mesa Diretora e Comissões Permanentes da Câmara, para distribuição aos órgãos fracionários do Poder Legislativo Municipal, visando ao acompanhamento das matérias de saúde e proposição das ações legislativas pertinentes.

A Mesa Diretora da CPI foi composta pelo presidente, vereador Daniel Fonseca (PSD), vice-presidente Paulo Coitinho (Cidadania e relator Cristiano Silva (UB). Os demais membros titulares que atuaram na Comissão foram Arthur Halal (PP), Cauê Fuhro Souto (Podemos), César Brizolara (PSB), Éder Blank (PSD), Ivan Duarte (PT), Jurandir Silva (PSol), Marcelo Bagé (PL) e Tauã Ney (PSDB).