Câmara Municipal de Pelotas

Redação: Assessoria vereador Tauã Ney

Data: 07/08/2026

Revisão e edição: Imprensa Câmara

O presidente da Comissão de Saúde do Legislativo, vereador Tauã Ney, anunciou que está comunicando ao Ministério Público (MP) a descontinuidade de tratamento de pacientes oncológicos, face à falta de medicação específica. A iniciativa visa apurar responsabilidades e regularizar o fornecimento de medicamento quimioterápico às Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacons) do município.

Outros vereadores também registraram, durante as sessões plenárias da semana, a carência de medicação. A iniciativa de Tauã Ney, de acionar o órgão fiscalizador, é motivada por relatos de pacientes e familiares sobre frequentes suspensões de tratamento agendado, devido à falta de medicação quimioterápica. As interrupções de quimioterapia comprometem a saúde e as chances de cura das pessoas diagnosticadas com câncer, segundo avaliação do parlamentar.

"Não podemos admitir que pacientes em tratamento oncológico fiquem sem a medicação. O tratamento de câncer tem um tempo certo, programado, e cada dia de atraso gera impacto irreversível na vida dessas pessoas", destaca o vereador Tauã Ney.

A interrupção e o atraso nas sessões de quimioterapia comprometem a sobrevida dos pacientes. Estudos científicos publicados na literatura médica internacional, como no British Medical Journal (BMJ), apontam que o atraso de apenas quatro semanas no início ou na continuidade do tratamento oncológico pode aumentar em até 10% o risco de morte. A irregularidade na medicação permite que células cancerígenas se desenvolvam com maior rapidez, além de favorecer a metástase e criar resistência aos fármacos empregados. Dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca) e da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) confirmam que o diagnóstico precoce, aliado ao tratamento contínuo e sem interrupções, garante taxas de cura que variam de 90% a 95% nos tipos mais comuns de tumor em estágios iniciais, como os de mama, próstata e colo do útero.

O vereador Tauã Ney lembra que a Lei Federal 2.732/2012 (Lei dos 60 dias) resguarda o direito dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de iniciarem o tratamento no tempo adequado, justamente devido à janela de oportunidade terapêutica que se reduz a cada dia de espera.

“Não estamos falando de um procedimento eletivo, mas de tratamento contra uma doença agressiva. Câncer é a segunda doença que mais mata no Brasil. Ficar sem a medicação para quimioterapia é tirar das pessoas a chance real de vencer. Nessa luta, cada minuto importa”, afirma o parlamentar.

A representação junto ao MP objetiva que o órgão interceda junto aos gestores de saúde e aos hospitais prestadores de serviço para a regularização imediata do estoque e o restabelecimento do atendimento normal aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Pelotas.