CCJ e COF recebem projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027

Câmara Municipal de Pelotas

Redação: Imprensa Câmara

Data: 10/11/2026

Nesta terça-feira (10), a mensagem 30/2026 do Poder Executivo, que encaminhou à Câmara o projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município (LDO) para o exercício de 2027, foi lida e passada à esfera das comissões técnicas do Legislativo – Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento e Finanças (COF) -, para nomeação dos relatores que darão pareceres sobre a matéria.

Na CCJ, presidida pelo vereador César Brisolara (PTB), o relator será Paulo Coitinho (Cidadania), enquanto, na COF, sob presidência de Cristiano Silva (UB), Daniel Fonseca (PSD) atuará na relatoria. Os pareceres são elaborados considerando o enquadramento do projeto nas técnicas legislativa e orçamentária. A LDO reúne metas, prioridades e capital do governo, estabelecendo limites para o exercício financeiro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é base para a Lei Orçamentária Anual (LOA) e para aplicação do Plano Plurianual (PPA).