CCJ e COF realizam reunião conjunta
Câmara Municipal de Pelotas
Redação: Imprensa Câmara
Foto: Paulo Ferreira - Baiu
Data: 15/09/2026
A manhã desta terça-feira (15), na Câmara de Vereadores, contou com reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento e Finanças (COF), para avanços na tramitação das mensagens 23 e 25/2026, do Poder Executivo, dispondo sobre
reajustes para essas áreas. O encontro foi presidido por César Brisolara.
A mensagem 23/2026, que encaminhou ao Legislativo o projeto de lei que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários, gratificações de função e vale-alimentação dos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (Prevpel) e do reajuste dos proventos dos servidores aposentados e pensionistas, sem paridade, do Município, recebeu pareceres favoráveis dos relatores Marcelo Bagé (CCJ) e Paulo Coitinho (COF). Os pareceres foram aprovados por unanimidade no âmbito das comissões.
Sobre a mensagem 25/2026, que encaminhou à Câmara o projeto de lei que dispõe sobre o reajuste de vencimentos, salários e vale-alimentação dos empregados e servidores da Empresa do Terminal Rodoviário (Eterpel), o presidente da reunião conjunta das comissões nomeou os relatores para emissão de pareceres técnicos – Daniel Fonseca (CCJ) e Paulo Coitinho (COF). Os aumentos para as categorias do Prevpel e da Eterpel são retroativos a 1º de maio.
