CCJ e COF aprovam reajuste para Eterpel em extraordinária

Câmara Municipal de Pelotas

Redação: Imprensa Câmara

Foto: Divulgação

Data: 16/09/2026

As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento e Finanças (COF) reuniram-se, extraordinariamente, sob a presidência do vereador César Brisolara, na manhã desta quarta-feira (16), com a pauta específica de apreciação e votação dos pareceres dos relatores Daniel Fonseca (CCJ) e Paulo Coitinho (COF) acerca da mensagem 25/2026 do Poder Executivo, que encaminhou à Câmara o projeto de lei que trata do reajuste de vencimentos, salários e vale-alimentação dos empregados e servidores da Empresa do Terminal Rodoviário (Eterpel).

Os pareceres foram favoráveis quanto aos aspectos constitucionais, legais, jurídicos, de técnica legislativa e de suporte por receita orçamentária própria, recebendo aprovação no âmbito das comissões. Retomada a sessão ordinária, momentaneamente suspensa para reunião extraordinária das comissões, a matéria foi incluída na pauta para votação do mérito, recebendo aprovação plenária. A mensagem deve ser aprovada em redação final na sessão esta quinta-feira (17). O reajuste é retroativo ao mês de maio deste ano.