Câmara Municipal de Pelotas

Redação: Imprensa Câmara

Foto: Paulo Ferreira (Baiu)

Data: 14/05/2026

Requerimento para o Poder Legislativo instalar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar possíveis irregularidades envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde, de autoria de Daniel Fonseca (PSD) e subscrito por mais 11 parlamentares, constou na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira (14). A partir desta data, os líderes das bancadas contam com até cinco dias, de acordo com o Art. 67 do Regimento Interno da Câmara, para indicar seus representantes na CPI.

O secretário da Mesa Diretora da Câmara, vereador Paulo Coitinho, fez a leitura das 26 páginas que integram o requerimento da CPI. De acordo com o autor Daniel Fonseca, o Legislativo tem recebido, de forma recorrente, notícias, relatos e demandas relacionadas à Saúde, apontando para possível ocorrência de irregularidades de natureza relevante, impondo à instituição parlamentar o exercício da função fiscalizatória.

O vereador Daniel Fonseca, em 25 páginas de conteúdo do requerimento, apresenta conjunto de fatos que envolvem a gestão de filas do SUS, denúncias de assédio e perseguição funcional, irregularidades no pagamento de horas extraordinárias, possível desvio de função e não cumprimento de ordens judiciais como elementos que impõem ação investigativa, adequada e proporcional à gravidade.

De acordo com o documento, a investigação proporcionará a verificação da veracidade e a identificação de responsabilidades individuais e institucionais. “A atuação da CPI permitirá restabelecer a transparência, fortalecer os mecanismos de controle institucional e oferecer, à sociedade, respostas concretas acerca do funcionamento da política pública da Saúde em Pelotas.