Câmara Municipal de Pelotas

Redação: Assessoria vereador Paulo Coitinho

Data: 15/05/2026

Revisão e edição – Imprensa Câmara 

O Poder Legislativo aprovou, nesta semana, dois projetos de lei ordinária, de autoria do secretário da Mesa Diretora, vereador Pulo Coitinho (Cidadania), instituindo benefícios sociais nas áreas da inclusão e da sustentabilidade. Uma das matérias cria o programa Cidade Amiga do Autista – Selo Azul, enquanto a outra implementa em Pelotas o programa Moeda Verde, voltado à promoção da sustentabilidade ambiental, inclusão social e combate à insegurança alimentar.

Paulo Coitinho explica que o programa Cidade Amiga Cidade Amiga do Autista – Selo Azul tem o objetivo de promover a inclusão, acessibilidade e acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. A iniciativa prevê a concessão de um selo a estabelecimentos públicos e privados que adotarem práticas inclusivas, como a implementação da Hora Silenciosa, capacitação de funcionários, prioridade no atendimento e adequações para redução de estímulos sensoriais.

O projeto estabelece, ainda, a obrigatoriedade da instalação de sinalização com pictogramas em prédios públicos municipais, facilitando a comunicação não verbal e ampliando a acessibilidade cognitiva. A proposta também abre possibilidade para parcerias com entidades, instituições de ensino e organizações da sociedade civil, além de campanhas educativas sobre o TEA.

O projeto que cria o programa Moeda Verde prevê a troca de materiais recicláveis por alimentos, hortifrutigranjeiros ou créditos sociais, incentivando a coleta seletiva e a destinação correta de resíduos sólidos. De acordo com o vereador, o programa prioriza a participação de pessoas em situação de vulnerabilidade social, além de associações comunitárias, cooperativas de reciclagem e entidades sociais. Também estão previstas parcerias com empresas privadas e instituições de ensino, bem como a integração com políticas públicas já existentes nas áreas de assistência social, meio ambiente e desenvolvimento econômico.

“Destaco a importância dos projetos de lei para o desenvolvimento social do município. São temas que tratam de duas pautas fundamentais, como a inclusão e a sustentabilidade. Estamos construindo políticas públicas que impactam diretamente a vida das pessoas, promovendo mais dignidade, respeito e oportunidades”, afirmou Paulo Coitinho.

Com a aprovação no Legislativo, os projetos são encaminhados para análise e possível sanção do Poder Executivo. Ao serem sancionadas, as leis deverão ser regulamentadas pela Prefeitura, que definirá critérios técnicos, formas de execução e fiscalização das iniciativas.