Câmara Municipal de Pelotas

Redação: Imprensa Câmara

Foto: Lucas Cardoso

Data: 26/05/2026

A primeira sessão semanal do Poder Legislativo, realizada na manhã esta terça-feira (26), teve como tema dominante, durante as manifestações de vereadores na tribuna, as repercussões do Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos parlamentares de Pelotas, proposto por Paulo Coitinho (Cidadania), totalizando 14 subscrições. Depois de acompanhar a repercussão da matéria, o autor escreveu Carta Aberta à População, expressando não ser o momento adequado para tratar desse tema e pediu a retirada do documento da pauta.

O auxílio-alimentação aos vereadores seria de R$ 906,24, o mesmo pago aos servidores do Legislativo. Paulo Coitinho, na Carta Aberta, salienta que “Recebi diferentes manifestações, mas, a maioria veio de trabalhadores, servidores públicos e cidadãos que enfrentam, todos os dias, as dificuldades de um custo de vida cada vez mais alto. São relatos legítimos, que não podem ser ignorados. Tenho plena consciência que muitos servidores municipais ainda recebem um auxílio-alimentação que não acompanha a realidade atual. São pessoas que dedicam seu trabalho, diariamente, à cidade e que merecem mais valorização e melhores condições.” Desta forma, justifica a retirada da matéria da pauta da Câmara.

O vereador Ivan Duarte (PT) frisou ter assinado o projeto por engano, por falta de atenção. “Quando soube que o auxílio-alimentação era para os vereadores, pedi por escrito para retirar meu nome, mas isso não foi feito.” O petista informou que vota contra o benefício para os parlamentares e lembrou que sequer usa diárias, cota de gasolina, de gráfica e nem emendas impositivas.

O vereador César Brisolara (PSB) salientou que foi o primeiro a dizer que não assinaria o projeto, por considerar inoportuno o momento. “Mesmo assim, apanhei nas redes sociais como se tivesse assinado”, comentou, esclarecendo que a matéria é legítima, nada tem de ilegal, conta com parecer favorável do Tribunal de Contas e o benefício é adotado por diversas câmaras do Estado, mas não a apoia por agora. Sobre o vale-alimentação para os servidores municipais, César Brisolara deixou claro que a Câmara não é contra aumento. “Poderíamos fazer um projeto autorizativo para o Executivo, com o auxílio até superior a mil reais. No Legislativo, seria aprovado.”

O vereador Daniel Fonseca (PSD) comentou que, desde que tomou conhecimento do projeto do auxílio-alimentação para os parlamentares, não foi a favor. “Uma página na internet deu a entender que eu estaria em cima do muro e postou que eu não teria respondido. Não respondi, porque não fui perguntado. Se tivesse assinado, sustentaria minha posição até o fim, mas não assinei, não sou a favor.”

O Projeto de Lei Ordinária que instituiria o auxílio-alimentação para os vereadores já está suprimido do sistema do Poder Legislativo. Matéria com o mesmo conteúdo não poderá mais ser apresentada à pauta neste ano.