Vereadora Fernanda Miranda solicita suspensão da declaração de autorização para vacinação infantil

O mandato da vereadora Fernanda Miranda (PSOL) protocolou na manhã desta quinta-feira (03), um Pedido de Providência à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a suspensão da exigência do documento de declaração de responsabilidade que autoriza a vacinação de crianças de 5 a 11 anos por parte dos pais ou responsáveis em Pelotas. Algumas cidades como Rio Grande já questionaram a exigência do termo de responsabilidade, que foi suspenso temporariamente enquanto é analisado pelo Ministério Público.

Uma vez aprovada pela Anvisa e incluída no calendário nacional de vacinação, a vacina passa a ser obrigatória em todo o Brasil. O Supremo Tribunal Federal decidiu que a vacinação obrigatória é constitucional e determinou que o Ministério Público nos estados e no Distrito Federal atue para garantir a vacinação de crianças e adolescentes.

O Ministério da Saúde não determina a exigência de termo de consentimento ou responsabilidade, exceto quando a criança é levada por um terceiro que não os responsáveis. Da mesma forma, a 3ª Coordenadoria Regional de Saúde (3ªCRS), responsável pelas cidades do sul do Estado, pede apenas que se tenha o nome da criança e do responsável e um número de telefone para contato. Não há nada nas notas técnicas que exija o termo.

Para a vereadora Fernanda, a exigência de tal declaração configura um entrave e confunde a população em um momento complexo de aumento da taxa de contágio com o avanço da Ômicron em todo o país, atrelada a desinformação e notícias falsas propagadas por setores negacionistas. “Nós questionamos a declaração pois nenhuma vacina pede autorização, uma vez que a criança esteja acompanhada dos pais ou responsáveis, sendo necessário apenas a carteira de vacinação. Essa exigência corrobora com o negacionismo do governo federal e com a ideia de que a vacina não é segura, causando medo nas famílias.” coloca a vereadora.

Segundo a Secretaria de Saúde, Pelotas tem em torno de 29 mil crianças a serem vacinadas e aguarda a chegada de novas doses para liberar horários no agendamento pelo site.

Por assessoria de comunicação vereadora Fernanda Miranda (PSol).