Vereadora Fernanda Miranda questiona prefeitura sobre lei de acessibilidade nos Cinemas

Na manhã desta terça-feira (02), em Sessão Ordinária, foi aprovado o Pedido de Informação protocolado pela vereadora Fernanda Miranda (PSOL) que questiona a prefeitura com relação a Lei municipal nº 6.959/2021 de acessibilidade nos cinemas de Pelotas para a comunidade surda, pessoas com deficiência visual e pessoas com Transtorno de Espectro Autista.

A Lei 6959, de autoria da vereadora Fernanda Miranda, foi aprovada por unanimidade na Câmara e sancionada em 5 de outubro de 2021 pela prefeitura. O PL foi apresentado a partir de uma solicitação da comunidade surda pelotense. A Lei prevê que todos os filmes estrangeiros executados nas salas de cinema da cidade de Pelotas deverão exibir diariamente ao menos uma sessão com legendas em português, para atender as necessidades da comunidade surda.

Caso o filme estrangeiro seja exibido dublado em português nas salas de cinema da cidade de Pelotas, deverá ser disponibilizado dispositivo de acessibilidade que contenha Legendagem em português para Surdos e Ensurdecidos – LSE e tradução em Língua Brasileira de Sinais – Libras. Todos os filmes executados nas salas de cinema da cidade de Pelotas exibirão, diariamente, ao menos uma sessão com audiodescrição, destinadas às pessoas com deficiência visual. Todos os filmes executados nas salas de cinema da cidade de Pelotas exibirão ao menos uma sessão destinada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias e durante tais sessões, não serão exibidas publicidades comerciais, as luzes deverão estar levemente acesas e o volume de som será reduzido.

O Pedido de Informação faz os seguintes questionamentos ao Executivo: Por que a Lei nº 6.959 ainda não está sendo cumprida? Qual o prazo da gestão para que as salas de cinema de Pelotas passem a cumprir a Lei nº 6.959? Como se dará a fiscalização do cumprimento da Lei nº 6.959?

Sobre os questionamentos, a vereadora afirma: “Essa Lei é muito importante, foi uma solicitação da comunidade surda pelotense e das pessoas com deficiência que tem direito à cultura e lazer. Sua aprovação foi um marco em Pelotas e poderá ser referência para outros municípios, mas para isso deve sair do papel. É muito angustiante saber que mesmo com a lei sancionada, muitas crianças e famílias continuam sem acessar esse direito.”

Acessibilidade é um direito que promove a igualdade de oportunidades, concernente especialmente às pessoas com deficiência, e na presente Lei, refere-se às condições que devem ser cumpridas pelos estabelecimentos privados ou públicos de reprodução de filmes, tornando-os compreensíveis por todas as pessoas, com segurança, conforto e da forma mais natural e autônoma possível. O mandato da vereadora Fernanda aguarda a resposta da prefeitura no tempo regimental e seguirá na luta ao lado das pessoas com deficiência.

Por assessoria de imprensa vereadora Fernanda Miranda (PSOL).