Vereador Peixoto apresenta projeto que consolida o legado dos Povos de Terreiro e Comunidade de Matriz Africana em Pelotas

Assim como os doces tradicionais, outro elemento importante da história de Pelotas está prestes a se tornar patrimônio imaterial do município. No mês do aniversário de 211 anos de Pelotas, o vereador Antonio Peixoto (PSD) propôs um projeto de lei que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do município de Pelotas, a cultura, a religião, a tradição do Povo de Terreiro e as Comunidades Tradicionais de Matriz Africana.
A justificativa é pelo fato de Pelotas possuir uma história intimamente ligada com a cultura e a religião de matriz africana há mais de dois séculos, advinda dos homens e mulheres africanos escravizados que migraram para nossa cidade e foram os responsáveis pela construção de Pelotas, sendo a religião um elemento de resistência cultural que não só seguiu presente nos quilombos, como foi ampliado nos dias atuais.
Segundo o Conselho Municipal do Povo de Terreiro, existem cerca 3 mil casas religiosas em Pelotas entre as formais e as informais, que possuem um grande número de adeptos. Mesmo com essa abrangência e representatividade são frequentes os atos caracterizados como de intolerância religiosa. “Toda a iniciativa que perpetue a contribuição afrodescendente na história de Pelotas deve ser apoiada e exaltada, pois sabemos que ainda existe uma relação de distanciamento social com os povos africanos radicados em nossa cidade, entendo que o projeto é uma forma de contribuir para corrigir essas distorções e valorizar a cultura e a religião”, afirmou o vereador Peixoto.
O projeto está fundamentado juridicamente no artigo 216 da Constituição Federal que versa sobre a constituição do Patrimônio Cultural Brasileiro de natureza material e imaterial, à luz dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem, os modos de criar, fazer e viver do Povo de Terreiro e as Comunidades Tradicionais de Matriz Africana. Também é reforçado pelo fato de que faz 10 anos que a história e a cultura afro-brasileira foram incluídas no currículo oficial obrigatório da rede de ensino brasileira.
A matéria encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Pelotas (CCJ), à espera de parecer, se aprovada seguirá para votação de mérito em plenário.

Texto: Assessoria de Imprensa - vereador Antonio Peixoto (PSD)

Foto: Fernanda Tarnac