Vereador Paulo Coitinho comemora aprovação de Projetos de Leis
O primeiro vice-presidente e líder da bancada do CIDADANIA na Câmara Municipal de Pelotas, vereador Paulo Coitinho, comemora a recentre aprovação em plenário de seis projetos de lei de sua autoria. As propostas visam beneficiar diferentes segmentos da sociedade em busca de melhorias significativas para a comunidade pelotense.
O Projeto de Lei n° 02/2024 altera a Lei n° 4598/2000 que destina a área do Mercado Público Central, localizado na Praça Sete de Julho, no cento de Pelotas, para a prática da capoeira. Além disso prevê o nome de “Espaço da Capoeira Ginga” para o espaço do local ao entrocamento das ruas XV de Novembro e Tiradentes. A proposta não somente enriquece a importância da arte para a população, mas também fomenta o incentivo dela para o fácil acesso do público.
Sob o n° 05/2024, o projeto de lei de Coitinho, declara institucionalmente integrante do Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial de Pelotas, o Boteco Copa Rio, localizado na Praça Coronel Pedro Osório, número 201, no centro da cidade. O Boteco é um espaço de lazer, sendo referência para movimentações artísticas e culturais. “O local vem movimentando iniciativas importantes na cidade, como por exemplo, o Beco da Cultura que dispõe de apresentações artísticas, movimentando o turismo do município. Além disso, a localidade desempenha ações sociais, como campanhas de arrecadações para materiais escolares, agasalhos e alimentos”, explica o vereador.
Já o Projeto de Lei de n° 10/24 declara a Capoeira Integrante do Patrimônio Histórico-Cultural Imaterial do Município de Pelotas. A prática é realizada desde a época do Brasil-Colônia, contudo, foi discriminada e marginalizada. O edil justifica o projeto devido a representação cultural afro-brasileira. “Temos um símbolo de resistência do povo negro escravizado, para manter a preservação de suas identidades culturais. Atualmente a capoeira é presente no município em diversos espaços e caracteriza um importante instrumento para ressignificar a presença da cultura negra em Pelotas”, disse ele. Projeto aprovado em plenário com o n° 12/24, reconhece a prática dessa arte e instituí a Semana Municipal da Capoeira. O período deve ser celebrado anualmente entre os dias 11 e 17 de fevereiro de cada ano. A criação da Semana Municipal da Capoeira além de promover o resgate do legado cultural na cidade, também promove a criação de uma data e um período dedicado para a reflexão, debates, mostras, encontro de mestres, seminários e rodas para jogos de capoeira.
Outro projeto aprovado recentemente é o de n° 17/2024, que autoriza a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em estabelecimentos de ensino no município. “Na sociedade, há muitos alunos em escolas públicas com o diagnóstico do TEA, e infelizmente há a carência de inclusão para a adaptação. Dentro de muitas características do transtorno, esta a hipersensibilidade a sons auditivos, as quais estimam que entre 56% e 80% das pessoas com o espectro autista, apresentam essa característica. No ambiente escolar, o espaço físico e que o compõem precisam ser preparadas para receber um estudante que precisa de inclusão. Para pessoas neurotípicas, esses sons passam despercebidos, mas para essas crianças, podem desencadear crises de difícil controle”, justifica Coitinho, que completa: “É um direito da criança TEA frequentar a escola regular, nesse sentido, deve haver adequação necessária para a realidade das crianças atípicas, tornando o ambiente escolar agradável para todos”.
O último projeto, aprovado sob o n° o 18/2024, fixa os feriados municipais e alterações, consagrando o Feriado Municipal, do dia 02 de Fevereiro, à Nossa Senhora dos Navegantes e Iemanjá.
“Iemanjá é um orixá feminino-divindade africana cultuada por povos ligados as tradições de matriz africana. A principal festa brasileira associada à Iemanjá , acontece no dia 02 de fevereiro, devido ao conhecido sincretismo religioso associação entre a cultura religiosa africana e os ritos católicas realizados no Brasil-Iemanjá corresponde a Nossa Senhoras dos Navegantes”, justifica Coitinho. “A importância da consagração do orixá Iemanjá no calendário oficial de feriados municipais, é uma relevante para contar a história de um povo e manter suas tradições. Para que a história não tenha apenas um viés, é necessário que a sua narrativa ocorra de forma plural, através de uma perspectiva plurirracial e plurireligiosa , a fim de, construir uma cidade cada vez mais combativa à intolerância religiosa”, conclui o edil.
