Projeto de lei, de autoria do vereador Cauê Fuhro Souto, cria o IPTU VERDE

A proposta basilar do Projeto de Lei (PL) protocolado na Câmara Municipal pelo vereador Cauê Fuhro Souto (União Brasil), é incentivar a sustentabilidade do município, através de um incentivo fiscal para seus contribuintes, concedendo desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética, tanto para imóveis residenciais quanto para os comerciais.

Os benefícios poderão ser concedidos, caso o PL seja aprovado, para os imóveis que mantiverem ao menos uma das tecnologias, como sistema de captação e de reuso de águas pluviais; sistema de aquecimento solar; material sustentável de construção; área permeável não degradável, com cultivo de espécies arbóreas nativas; participar da coleta seletiva de materiais recicláveis em prédios residenciais, comerciais, prestadores de serviço, industriais ou de uso misto do Município; e manter uma horta de no mínimo 60% (sessenta por cento) da área total de terreno onde não haja nenhuma edificação;

“O contribuinte que ingressar no projeto receberá selo alusivo ao Programa IPTU VERDE, como colaborador na preservação do meio ambiente. Medidas como essa tem um impacto social direto, não somente pela contribuição à preservação do meio ambiente, mas também pelo potencial educativo à população em relação a preservação ambiental, estimulando os cidadãos pelotenses a procurarem medidas que reduzam o impacto ambiental de suas edificações para obterem a redução da contribuição fiscal”, explica o parlamentar.

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 225, o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, definido enquanto bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Determina, ainda, o dever do poder público e da coletividade de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

“Alinhado com esta previsão constitucional, vem a ideia da implementação de políticas públicas que priorizem o desenvolvimento sustentável do país, neste sentido apresentamos esta proposta que já vem sendo colocada em prática em outros municípios brasileiros, como Taubaté/SP, Salvador/BA, Guarulhos/SP, Goiânia/GO, Ipatinga/MG, Rio de Janeiro/RJ, Barretos/SP e Camboriú/SC. Fora do país, essa prática também já é amplamente aplicada como, por exemplo, cidades que incentivam ações sustentáveis por meio de descontos em tributação como Dublin, Helsinque, Berlin, Medellín e Bogotá”, disse Fuhro Souto que complementa: “conforme previsto pelo direito tributário, alguns tributos e suas desonerações não têm apenas a função de arrecadar fundos – eles podem, também, ser aplicados para incentivar os cidadãos a praticarem condutas de impacto positivo na sociedade. Os ganhos para a cidade são inquestionáveis: melhoria da paisagem, redução da poluição, do risco de enchentes e aumento da qualidade de vida da população”, finaliza.

Por assessoria do vereador Cauê Fuhro Souto (UB).