Peixoto pede a prorrogação de prazo de concursos municipais

O vereador Antonio Peixoto (PSD) acompanha há mais de um mês o caso dos aprovados dos concursos 133 e 134 de 2019 da Prefeitura Municipal de Pelotas que não tiveram os prazos de validade suspensos no período de vigência da proibição dos chamamentos em função da pandemia.

O vereador foi procurado por um grupo constante na listagem das áreas da educação, saúde e assistência social que pedem a dilatação do prazo.
No último dia 15 de Agosto, Peixoto participou de duas reuniões, uma com o Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos (SARH), Matheus Castilhos, e a outra com o Secretário de Governo, Fábio Machado. “Existe uma questão legal sobre a prorrogação, mas entendo que seja viável, assim como ocorreu com o concurso de 2017 cujo prazo de validade foi suspenso pela Prefeitura durante um ano e nove meses, que foi a vigência da proibição legal de nomeação de aprovados na pandemia”, afirma o vereador.

A pedido de Peixoto, o caso foi encaminhado à Prefeita Paula Mascarenhas e está sob análise da Procuradoria-Geral do Município que verifica a possibilidade jurídica de atendimento da solicitação. Os concursos já foram prorrogados pelo prazo legal de dois anos (total de 4) e a validade acaba no começo de 2024.

Texto e foto assessoria do vereador Antonio Peixoto.