Oposição se une para propor emendas ao PL do Piso do Magistério na Câmara Municipal

Após análise criteriosa e uma série de conversas, a Bancada do PSOL junto da Bancada do PDT e o mandato da Vereadora Carla Cassais (PT) protocolaram nesta sexta-feira (18) seis emendas ao Projeto de Lei que estabelece o piso salarial profissional nacional para os servidores ativos do Magistério público municipal. As emendas entrarão na pauta da Câmara Municipal na próxima semana.

O grupo é composto pelos mandatos dos parlamentares da oposição, entre eles estão Jurandir Silva (PSOL), Fernanda Miranda (PSOL), Cristina Oliveira (PDT), Anselmo Rodrigues (PDT) e Carla Cassais (PT). Em um esforço unitário, os vereadores e vereadoras elencaram pontos do Projeto de Lei que causam preocupação e são abarcados pelas seis emendas.

 Quanto aos conteúdos, duas emendas retiram integralmente os artigos 7 e 13 do Projeto de Lei, que falam das gratificações de pós-graduação e a hora atividade aos novos servidores e revoga dispositivos legais de direitos já adquiridos dos servidores municipais, respectivamente.

 Já a outra parte das emendas busca modificar a redação dos artigos 2, 3, 6 e 10. As propostas dos parlamentares ratificam a importância das garantias de direitos de segurança salarial dos servidores, evitando congelamento do pagamento, além de assegurar aos servidores aposentados as vantagens anteriormente conquistadas.

 “Desde o anúncio do envio deste projeto à Casa estávamos preocupados com as mudanças a longo prazo. Protocolamos estas seis emendas com o objetivo de suprimir artigos do PL e reparar possíveis impactos de profundas perdas futuras aos servidores. Não podemos concordar que a garantia do pagamento do Piso signifique a retirada de gratificações e vantagens conquistadas às custas de muita luta dos trabalhadores e trabalhadoras da educação”, apontou o Vereador Jurandir Silva.

 A Vereadora Fernanda Miranda reuniu-se com parte da categoria em uma ação de rua ainda nesta semana, a fim de debater as propostas do PL.

 “O Piso Nacional do Magistério foi um direito garantido pela classe através de muita luta. Desde 2008 é direito, porém nunca foi pago em Pelotas. O reajuste é a efetivação desse direito e é uma crueldade chamar o projeto enviado pela prefeitura de valorização se há congelamento de incentivos. Se o PL tivesse a intenção de valorizar os educadores, a prefeita pagaria as gratificações feitas com base no pagamento do piso. Por isso, propomos emendas com intuito de minimizar os efeitos do cavalo de Tróia proposto pelo governo”, afirmou a Vereadora Fernanda Miranda.

 A previsão é que o Projeto de Lei do Piso do Magistério seja apreciado na próxima semana na Câmara Municipal.

 Texto de Assessoria de Comunicação da Bancada do PSOL