NOTA OFICIAL

A Constituição Federal, Carta Maior da República, já em seu artigo segundo declara que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Poder Legislativo, o Poder Executivo, e o Poder Judiciário.

A Câmara Municipal de Vereadores de Pelotas tem por tradição, e esta é uma de suas marcas mais relevantes, homenagear, sempre, o preconizado acima referido. Não é possível, e tal situação jamais receberá a chancela do Poder Legislativo de Pelotas, qualquer ato ou fato que venha a macular a independência e a harmonia entre os Poderes.

Na realidade, o que aqui se está a tratar versa sobre RESPEITO! 

Infelizmente, no último dia 04 de outubro um secretário municipal literalmente invadiu as dependências da Câmara, não respeitando normas internas de identificação e segurança, pois passou pela recepção sem nem ao menos se identificar e cumprimentar os servidores que ali laboram e, dirigindo-se ao plenário, manifestou-se de forma inadequada contra um Vereador. Na medida em que tal cidadão exerce junto à Administração do Município cargo de Secretário Municipal, por sua atitude, desrespeitou o preconizado pela Carta Magna.

A Câmara, através desta Nota, repudia a condenável atitude do agente público e político aqui referido, e informa que está tomando as necessárias providências. Por fim, resta afirmado que TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI e, em assim sendo, as regras criadas pelo Parlamento Pelotense devem ser cumpridas por todos, sem exceções.

Em nome da Democracia; Em nome da Independência e da Harmonia entre os Poderes; E homenageando os amais altos conceitos de Respeito.

Pelotas, RS, 06 de outubro de 2023