Lei que proíbe fogos de artifício é desrespeitada em Pelotas
Inegável a beleza dos efeitos visuais que proporcionam os fogos de artifício. Apesar de haver legislação específica sobre o tema, parte dos pelotenses parece não ter assimilado os prejuízos da prática perigosa. Desde 2017, com a sanção da lei 6.943, ficou proibida a soltura de fogos de artifício e artefatos ruidosos.
Na última semana, um evento em comemoração à chegada do Papai Noel promoveu intensa queima de fogos em Pelotas. “Precisamos regulamentar as leis de forma prática e eficiente”, aponta a vereadora Marisa Schwarzer ao informar o Ministério Público (MP) da ineficiência no sistema de fiscalização.
Segundo a parlamentar, os animais sofrem com os estrondos e, muitos fogem de suas casas. Os ruídos dos fogos de artifício com estampido podem alcançar de 150 a 175 decibéis. Um número expressivo acaba vindo a óbito por atropelamento.
“Logo que começaram os fogos, uma cachorrinha bem velhinha apareceu aqui desesperada, correndo de um lado para outro”, conta Luís Guilherme Holl, de 34 anos, que resgatou o animal. Em vídeo enviado, com 11 segundos, o professor diz: “Sons que chegam a tremer o chão”, devido à proximidade.
Além dos animais, Marisa destaca o impacto negativo junto às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que possuem hipersensibilidade sensorial ao barulho provocado por esses artefatos.
Outro dado alarmante se refere às estatísticas de atendimento no sistema de saúde pública. Os ferimentos ligados às comemorações esportivas crescem, consideravelmente, nesta época do ano. Pesquisa aponta que 23,8% dos pacientes atendidos são menores de idade.
A queima de fogos durou aproximadamente cinco minutos, trazendo à tona o debate. “O que se viu foi um desrespeito, principalmente para idosos, pessoas autistas e animais. Dezenas de vídeos mostrando que a lei não está sendo cumprida em Pelotas”, revela Marisa que recebeu através de suas redes inúmeros vídeos do ocorrido.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A representação, em nenhum momento, é contrária ao estabelecimento comercial. “Uma oportunidade perdida de tornar a celebração um modelo para a cidade”, com a utilização de fogos sem estampido, lamenta a vereadora. A prática em desacordo com a legislação, realizada a poucos metros do prédio do Ministério Público, ainda contou com a participação de elevado número de crianças.
Foi encaminhado pela vereadora uma proposição para regulamentação das leis vigentes em âmbito municipal, aponta a urgência do tema com audiência pública marcada para o próximo de 9 de dezembro às 10h, no plenário da Câmara de Pelotas.
Por assessoria de imprensa vereadora Marisa Schwarzer (PSB).
Foto: Ederson Ávila
