LDO é aprovada na CCJ e COF com emendas dos parlamentares
Na manhã desta terça-feira (08), entrou em pauta nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Orçamento e Finanças (COF), as vinte e cinco (25) emendas à Mensagem n° 27/2023 apresentada pelo poder executivo no que tanque à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a qual estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da lei Orçamentária de 2023.
Comandada pelo presidente da CCJ, vereador Carlos Júnior (PSD), com o auxílio do presidente da COF, o vereador Jone Soares (PSDB) a sessão aprovou em bloco, por maioria, o parecer favorável do relator Dila Bandeira (PSDB), na CCJ e do vereador Reinaldo Elias (Belezinha – PSD), na COF. A única abstenção foi do vereador líder do governo, Anderson Garcia (Podemos).
As diretrizes foram aceitas com emendas dos parlamentares, sendo duas (2) da vereadora Carla Cassais (PT), cinco (05) do vereador Carlos Júnior (PSD), dez (10) da vereadora Cristina Oliveira (PDT), quatro (04) do vereador Jurandir Silva (PSOL), uma (1) da vereadora Marisa Schwarzer (PSB), duas (2) da vereadora Miriam Marroni (PT) e uma (1) do vereador Paulo Coitinho (Cidadania).
A representante do PDT, Cristina Oliveira, foi a parlamentar que mais apresentou emendas, sendo que o foco da vereadora através das propostas é assegurar os direitos aos mais necessitados, aos animais e aos bairros onde, na sua percepção, a prefeitura muitas vezes deixa a desejar. “Basicamente minhas emendas possuem representatividade aos que mais precisam e aos bairros onde há pouca atuação do poder executivo”, afirmou Cristina.
O presidente da CCJ, Carlos Júnior, comentou sobre o processo das leis de diretrizes.
“Com a aprovação Mensagem 27 com emendas apresentadas pelos parlamentares na CCJ e na COF, tendo o acordo entre as bancadas, menos do líder do governo (Anderson Garcia- Podemos), que se absteve da votação, a votação segue para plenário e posteriormente a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) poderá ou não vetar as propostas”, disse o presidente da CCJ.
Amanhã, quarta-feira (09), será discutido o mérito da mensagem em sessão ordinária, agendada para às 8h 30min, no plenário da Câmara Municipal.
Foto: Ederson Ávila