Iniciativa inédita no RS, Câmara terá vagas de estágio para jovens em processo de reabilitação social
Com objetivo de fortalecer as políticas socioeducacionais de contribuir para a efetiva reintegração social de jovens adultos em cumprimento de medida de semiliberdade ou meio aberto, a Câmara de Vereadores de Pelotas, cumprindo papel social e integrativo das ações que visam a promoção de diretos de jovens em processo de reorganização, firmou Termo de Colaboração que disponibiliza duas vagas de estágio remunerado para adolescentes. Os jovens pertencem ao Centro de Atendimento em Semiliberdade (CASEMI) ou em cumprimento de medida de semiaberto executado pelo Centro de Atendimento Especializado em Assistência Social (CREAS) do município.
A juíza da infância e juventude, Dra. Alessandra de Oliveira esteve na Casa do Povo onde foi recebida pelo presidente, vereador Marcos Ferreira (Marcola - PTB) para assinar o termo e valorizar a iniciativa da Câmara.
“É uma iniciativa muito importante, pois estes jovens que estão cumprindo medidas socioeducativas precisam ter oportunidade de ressocialização. Significa acolher uma pessoa e ajudá-la através de um trabalho, salvando este jovem da criminalidade para que ele se torne uma pessoa do bem e útil para a sociedade”, disse a juíza. A magistrada acrescenta que através desta ação, a Câmara de Vereadores mostra como a sociedade pode contribuir, pois existe uma cobrança muito grande por parte da população quanto à punição de quem comete atos ilícitos. “Isto é justo e legítimo, mas principalmente por se tratar de adolescentes, que são o nosso futuro, é importante essa contribuição no processo de cada um”.
Paulo Eduardo Nunes de Ávila, promotor de justiça, participou do encontro e falou sobre a satisfação de ver mais oportunidades para os jovens que buscam a ressocialização.
“É de grande importância para a comunidade de Pelotas e região, porque o CREAS e o CASEMI atendem todo entorno do município, no sentido de disponibilizar mais um mecanismo de ressocialização de jovens que em algum momento entraram em conflito com a lei e hoje precisam do auxílio de todos nós para que possam serem integrados de maneira mais plena na sociedade”, comemora Ávila.
A intermediação entre judiciário e legislativo foi através da diretora da unidade regional do Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE), Daiane Dias. Para ela, o acontecimento de hoje (6) torna-se histórico, tendo em vista que o legislativo pelotense é o primeiro no Rio Grande do Sul a firmar parceria com objetivo de oportunizar estágio de ressocialização à jovens que pertencem ao CASEMI ou que estão em cumprimento de medida de semiaberto.
“A gente sabe que esta parcela da população jovem adulto quando comete um ato infracional é estigmatizada, é rechaçada, é tudo aquilo que a população não quer ainda acolher. Então, a partir do momento que o legislativo tem esse olhar peculiar da importância de contribuir para a reinserção social deste jovem é algo extremamente importante”, disse Dias que complementa: “Essas vagas além de representarem vagas de estágios representam uma grande contribuição do legislativo no sentido de fazer com que a sociedade reflita qual o seu papel também na busca da reinserção destes jovens em cumprimento de medidas”.
O presidente da Câmara Municipal, Marcos Ferreira, destaca que a Câmara cumpre suas obrigações “mostrando à sociedade que todo jovem adolescente infrator merece uma segunda chance e o preconceito é algo que acaba prejudicando no sentido de que eles possam ser reinseridos na sociedade. Por isso a Câmara firma esse convênio, para que eles aprendam aqui dentro que a sociedade está de portas abertas”.
Estão sendo providenciadas todas questões burocráticas para o início dos estágios e os jovens devem começar a trabalhar nas próximas semanas. Marcola salientou ainda que, possivelmente, em breve, mais duas vagas sejam disponibilizadas para o mesmo projeto.
