Divulgada relação de cargos e vagas para o Concurso Público
O presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Ferreira (Marcola – sem partido), anunciou na manhã desta quarta-feira (14) a relação de cargos e vagas para o concurso público promovido pela Casa, que deverá acontecer até o fim deste ano. O lançamento do projeto básico é a primeira etapa oficial para a realização das provas. Serão doze vagas, distribuídas em oito cargos oportunizados para interessados que variam de escolaridade com ensino fundamental completo até nível superior na área desejada.
Agente auxiliar de serviço legislativo, operador de transporte, intérprete de libras, oficial de informática, administrador patrimonial, assistente técnico parlamentar, jornalista e procurador jurídico são as opções que serão disputadas e os salários variam de R$ 1.485,00 a R$ 6.559,67.
O último concurso público realizado pelo poder legislativo pelotense foi em 2012 e a Mesa Diretora analisa esta etapa como um marco importante, pois é a divulgação do compromisso assumido pelos membros que formam a diretoria deste ano.
"É um momento importante para acompanharmos mais uma etapa, agora oficialmente, autorizando a contratação de uma empresa para realizar o concurso. Estamos trabalhando dentro dos prazos legais previstos pela comissão organizadora e temos a expectativa de realização para o mês de novembro", disse o presidente Marcola. O parlamentar complementa falando que o objetivo principal do concurso é oportunizar à população servir o poder legislativo e através disso qualificar o quadro de funcionários da Casa. "Em breve teremos uma nova sede e precisaremos aumentar nossos servidores, então estamos antecipando etapas e a maneira correta de entrar para o serviço público é através do concurso. Vai ter concurso, é um compromisso meu com a minha cidade".
A partir de agora, de posse do projeto base com a relação de cargos e vagas, a comissão organizadora iniciará uma pesquisa de mercado, no que diz respeito a fase interna da licitação, e, posteriormente, a divulgação do edital e a modalidade de licitação pertinente. Uma vez homologado o processo a empresa vencedora deverá realizar o concurso.
"A comissão organizadora do concurso atuou nesta primeira etapa e seguirá acompanhando e fiscalizando o trabalho da empresa vencedora, que deverá execurtar o projeto básico que a Câmara elaborou", explica Edson Betemps, oficial legislativo da Casa e presidente da comissão organizadora do concurso público.
Entre as atribuições do projeto básico para as empresas interessadas em participar da elaboração, coordenação e operacionalização de todas as fases do concurso, estão a criação do edital de abertura; elaboração do cronograma de execução; realização de inscrições de candidatos; homologações – inscrições e isenções; relatório candidato/vaga; elaboração, reprodução, aplicação, correção e avaliação das provas objetivas e práticas; disponibilização de locais para provas objetivas, práticas e de toda a parte operacional do concurso, além da realização de seleção, treinamento e pagamento dos fiscais que participarão da aplicação do certame.
Participaram da reunião o diretor-geral da Câmara, Rafael Estrada e o chefe da assessoria jurídica, Luiz Manoel Cavalheiro. Ambos fazem parte da comissão organizadora. Cavalheiro fala da criação de um novo cargo e de concursar outros dois já existentes, sugeridos pela comissão e analisados pela Mesa Diretora, que tornam-se importantes para a Câmara.
"Será incluído o cargo de administrador patrimonial que, assim como procurador jurídico e jornalista, são funções importantes para a Casa e precisam ter continuidade entre um ano e outro, mesmo com a mudança de legislaturas. Hoje só existem em cargos de confiança. Este concurso visa muito a questão estrutural e funcional da Câmara". O advogado explica que a comissão é formada por servidores de carreira do legislativo e executivos cedidos para Casa com supervisão da assessoria jurídica. "O concurso agora é realidade e não se afastou, sob hipótese alguma, dos princípios da moralidade, serenidade e do interesse público. Em momento algum tivemos interferência política. É uma oportunidade para toda a comunidade, para todos os profissionais que queiram atuar dentro do poder legislativo, possam fazer atraves de concurso público e construir sua carreira profissional", disse
Confira abaixo a relação de cargos, vagas e salário disponíveis no concurso público da Câmara de Vereadores:
Nº Concurso |
Grupo de Atividade |
Cargos |
Escolaridade |
Nº de Vagas |
20% Vagas Afro |
10% Vagas PNE |
Carga Horária |
Vencimento Básico |
Provas |
01 |
Grupo de Apoio Complementar Legislativo - GAC |
Agente Auxiliar de Serviço Legislativo |
Ensino Fundamental Completo |
01 |
― |
― |
30 horas semanais/ 06 horas diárias |
R$ 1.485,03 |
Objetiva |
02 |
Grupo de Apoio Complementar Legislativo - GAC |
Operador de Transporte |
Ensino Fundamental Completo + CNH na Categoria “B” |
01 |
― |
― |
30 horas semanais/ 06 horas diárias |
R$ 1.638,49 |
Objetiva + Prática |
03 |
Grupo de Apoio Legislativo - GAL |
Intérprete de Libras |
Ensino Médio Completo + Curso de Capacitação em Libras |
03 |
― |
― |
30 horas semanais/ 06 horas diárias |
R$ 4.027,07 |
Objetiva + Prática |
04 |
Grupo de Apoio Legislativo - GAL |
Oficial de Informática |
Ensino Médio Completo + Curso de Formação Técnica na Área de Informática |
02 |
― |
― |
30 horas semanais/ 06 horas diárias |
R$ 4.027,07 |
Objetiva |
05 |
Grupo de Apoio Técnico Legislativo - GAT |
Administrador Patrimonial |
Ensino Superior Completo na Área de Administração |
01 |
― |
― |
30 horas semanais/ 06 horas diárias |
R$ 6.559,67 |
Objetiva |
06 |
Grupo de Apoio Técnico Legislativo - GAT |
Assistente Técnico Parlamentar |
Ensino Superior Completo na Área de Direito |
02 |
― |
― |
30 horas semanais/ 06 horas diárias |
R$ 6.559,67 |
Objetiva |
07 |
Grupo de Apoio Técnico Legislativo - GAT |
Jornalista |
Ensino Superior Completo na Área de Comunicação Social ou Jornalismo |
01 |
― |
― |
30 horas semanais/ 06 horas diárias |
R$ 6.559,67 |
Objetiva |
08 |
Grupo de Apoio Técnico Legislativo - GAT |
Procurador Jurídico |
Ensino Superior Completo na Área de Direito + Registro na OAB |
01 |
― |
― |
30 horas semanais/ 06 horas diárias |
R$ 6.559,67 |
Objetiva |