Comissão de Direitos Humanos realiza reunião extraordinária

A divulgação através da imprensa local sobre a instalação de uma câmera no ralo do banheiro da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) motivou a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores a convocar uma reunião extraordinária para a manhã da última sexta-feira (12). O caso, relatado pelo chefe da pasta, Flávio Al Alam, foi descoberto no dia 02 de agosto e todas as medidas administrativas foram tomadas.

A ação foi denunciada por uma servidora que enquanto usava o local, percebeu um objetivo estranho no ralo e constatou a presença da câmera. A posição do governo, segundo o secretário Fábio Machado, está em primeiro lugar a proteção das servidoras, disponibilizando de imediato o acompanhamento psicológico de forma que o dano não aumente.

“Nosso objetivo de primeira ordem é a acolhida. Junto com isso, abriremos um procedimento investigatório, um processo disciplinar, junto de um procurador. O servidor já está afastado pelo sigilo, e a partir de agora é uma questão de máxima serenidade e com segurança jurídica para fazer a apuração dos fatos de forma rápida e eficaz”, disse Machado.

O vereador César Brisolara (Cesinha-PSB), que atualmente ocupa o cargo de presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Municipal de Pelotas, lamentou o fato e disse que o Poder Executivo precisa fornecer respostas, haja vista que o caso é grave aos olhos da dignidade humana.

“Em um primeiro momento a gente não acredita que em pleno século 21 ainda tenhamos espaços onde aconteça esse tipo de situação. Tivemos conhecimento dos fatos através de uma denúncia do nosso colega, vereador Michel Promove. Agora, a comissão convidou o secretário para comparecer a esta Casa com objetivo de esclarecer os fatos, mas o que podemos constatar é que o poder executivo terá que buscar muitas respostas, pois, segundo o secretário, tudo o que foi noticiado pelo jornal é verdade. Então nossa constatação é que algo muito grave, gravíssimo realmente aconteceu”, disse Cesinha.

Por sua vez, o vereador Paulo Coitinho (Cidadania) comentou sobre o caso e afirmou que a Comissão dos Direitos Humanos, do qual o mesmo ocupa a posição de vice-presidente, se fará presente até o fim do inquérito.

‘’No mês que comemoramos a Lei Maria da Penha, e cinco anos de Pacto pela Paz, nunca imaginamos que chegaria ao nosso lado esses casos que a gente vê pela televisão, que parece tão longe. Então propus aqui que a gente possa junto da procuradoria da mulher acompanhar a apuração deste fato’’, disse o Coitinho.

A vereadora Fernanda Miranda ( PSOL) esteve presente na sessão e comentou a respeito da violência contra as mulheres. Segundo a parlamentar, a preocupação com esses casos no poder público e ainda atentou ao fato de quanto tempo o crime poderia estar acontecendo.

‘’Infelizmente temos várias violências que as mulheres sofrem. Essa de um servidor colocar uma câmera no banheiro onde as mulheres costumam usar dentro da Secretaria de Transporte e Trânsito foi o cúmulo. Já foi feito o boletim de ocorrência, as mulheres, como outros servidores que não sabiam da situação, estão querendo ir na delegacia, a gente está falando pras mulheres que façam esse registro policial porque não se sabe quantas imagens saíram desta ação, e onde essas imagens estão circulando, e também quem teve acesso a essas imagens. Fora essa violência que ficou exposta, quantas outras vezes foram filmadas?”, questiona Fernanda.

Por fim, o secretário da Secretaria de Trânsito, Flávio Al-Alam, comentou a respeito dos próximos passos que a pasta tomará a partir de agora.

‘’Fizemos tudo que deveria ser feito, tanto na área policial quanto na área administrativa. A secretaria agora não tem mais o poder de decisão sobre os acontecimentos. Os fatos serão apurados e essa pessoa será condenada de acordo com que as instâncias entenderem. A gente fez um acompanhamento junto com as servidoras, inclusive todos os procedimentos foram sempre acompanhados por elas. A chefia nunca teve problemas e lamentamos profundamente o episódio. Vamos tomar as devidas providências para que isso nunca mais aconteça’’ , finaliza Flávio.

 Foto: Paulo Baiu.