Câmara publica nota conjunta com poderes públicos

No início da semana, o presidente da Câmara Municipal de Pelotas, vereador César Brisolara (Cesinha – PSB) esteve reunido no Passo Municipal com a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) e com diretor do Foro da Comarca de Pelotas, Ricardo Arteche Hamilton. Em pauta, os acontecimentos na capital federal do país, onde uma série de atos antidemocráticos e depredações do patrimônio público foram registrados no último domingo.

Na busca da democracia e legitimidade da ordem pública, os poderes municipais elaboraram e emitiram uma nota em conjunto, pregando assim o direito constitucional, bem como a confiança das autoridades nacionais. O presidente Cesinha classifica o episódio como terrorismo e defende que as instituições de segurança acatem medidas exemplares aos agressores:

“Em poucos momentos da história do nosso país presenciamos um ato tão agressivo contra os três poderes constituídos, que regem o nosso Estado Democrático de Direito. É preciso que as instituições de segurança identifiquem cada um desses agressores da nossa democracia. A punição exemplar é urgente e é o mínimo que esperamos. Tamanha violência politica precisa ser respondia à altura, ou ficaremos a mercê desses atos, que podem se repetir lamentavelmente no nosso país.

Confira a nota completa:

NOTA CONJUNTA DOS PODERES PÚBLICOS DE PELOTAS SOBRE OS EPISÓDIOS DE 08 DE JANEIRO DE 2023 EM BRASÍLIA

A Prefeita de Pelotas, o Presidente da Câmara Municipal e o Diretor do Foro da Comarca de Pelotas, signatários da presente nota e representando, respectivamente, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, tornam público seu posicionamento sobre os episódios de depredação da tarde do último domingo, 08 de janeiro de 2023, na Capital Federal, nos seguintes termos:

- A invasão e depredação em Brasília dos prédios e demais estruturas públicas do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal, constitui-se em episódio lamentável, vergonhoso e criminoso, que, através da presente nota, recebe o mais veemente repúdio dos Poderes Públicos de Pelotas. Estamos convictos de que esta é a posição de todas as cidadãs e cidadãos de bem desta cidade, de nosso Estado, do País e do mundo civilizado.

- Trata-se, sem dúvidas, do pior e mais grave - e, por isso mesmo, o mais condenável - ato contra a Democracia e o patrimônio público perpetrado em nosso País após a redemocratização de 1988. Uma página triste, um domingo lamentável, uma mácula em nossa História recente e que, apesar disso, não pode ser esquecida ou minimizada, para que jamais se repita.

- Reforçamos aqui a nossa total confiança ao processo eleitoral brasileiro, um dos mais avançados do mundo e de total credibilidade, reconhecido e auditado por representantes nacionais e internacionais.

- Os Poderes Públicos de Pelotas, em suas práticas quotidianas, respeitam e acatam a liberdade de expressão e o direito às manifestações públicas, mas o que se testemunhou no dia 8 extrapolou todos os limites do razoável e do tolerável. Não se pode atacar a Democracia e as instituições que a representam com o falso e insustentável escopo de protegê-las.

- Na Prefeitura, na Câmara Municipal e no Foro, guardadas as peculiaridades de cada esfera de poder, acolhemos a divergência com naturalidade, convivendo, em nossas práticas quotidianas, com críticas, opiniões diversas e dando voz ao contraditório. Sabemos que Democracia, Participação e Justiça jamais podem dispensar a pluralidade de vozes. Entretanto, os episódios de Brasília não podem ser esquecidos, sob pena de que venham a repetir -se. Por isso, defendemos que os responsáveis, por sua omissão ou ação, sejam identificados, processados e julgados.

- Por confiarmos nas autoridades constituídas do País, nas estruturas disponíveis para manter a ordem e a segurança de todos e, principalmente, por acreditarmos no bom senso e discernimento do povo brasileiro, manifestamos nosso otimismo de que o que vimos na tarde de domingo jamais se repetirá e, nesse sentido, hipotecamos nosso permanente compromisso e vigilância a favor da Democracia, das liberdades responsáveis e do diálogo capaz de repelir os radicalismos e desconstruir o ódio.

Pelotas, 09 de janeiro de 2023.

PAULA SCHILD MASCARENHAS, PREFEITA DE PELOTAS

VEREADOR CÉSAR BRISOLARA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS

JUIZ DE DIREITO RICARDO ARTECHE HAMILTON, DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE PELOTAS

 Foto: Paulo Baiu