Câmara presta homenagem aos vereadores que escreveram a Lei Orgânica em 1990
Na última semana, foi aberta pela Presidência do Legislativo uma Sessão Especial para Homenagear os 32 anos da publicação da Lei Orgânica do Município (LOM), o ato foi oriundo da programação especial da Câmara em alusão ao aniversário da cidade e do parlamento.
Para receber as honrarias da atual legislatura, estiveram presentes os ex-vereadores Milton Martins (Miltinho) e Luiz Brandão, além dos filhos dos parlamentares já falecidos, Rubens Ávila e Élbio Abreu, Isabela Rodrigues e Eduardo Abreu respectivamente.
O ex-vereador Miltinho, falou em nome dos parlamentares, agradeceu o reconhecimento e frisou a importância da LOM para Pelotas:
“Estar aqui recebendo essa homenagem é muito importante para mim, e acredito que para aos outros homenageados também seja, pois a Lei Orgânica do Município é fundamental para que a ordem democrática seja mantida. Então é de suma importância ser reconhecido neste plenário, do qual atuei de forma convicta”, disse Miltinho.
Este ato foi pensado pelo legislativo em virtude da importância que as LO têm para a política brasileira, pois são normas que regulam a vida pública na cidade, sempre respeitando a Constituição Federal e a Constituição do Estado. Sendo ela um instrumento para fazer o poder público assumir obrigações de interesse local em favor da população. A Lei Orgânica age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege os municípios e o Distrito Federal.
Além disso, foi anunciado pela mesa diretora da Câmara a criação de uma Comissão Especial Mista para tratar revisão e possíveis atualizações da LOM.
O presidente da Câmara Marcos Ferreira ( Marcola - Sem partido) ressaltou que o ato é uma forma de valorizar o poder legislativo independente do partido politico:
“A lei orgânica dispensa comentários a respeito da sua importância para a cidade tanto no quesito democrático, quanto no quesito organizacional. Realizar essa sessão solene demonstra que estamos no caminho certo de valorizar o nosso poder legislativo independente do partido”, finaliza o presidente da Casa.
