Boa opção para quem tem precatórios a receber

Ao longo de seu mandato, o vereador Cristiano Silva (União), tem feito um trabalho propositivo e comprometido com o interesse de cada pelotense. Como advogado, o parlamentar, busca trazer conhecimentos do direito para a rotina legislativa, buscando facilitar a vida das pessoas.

Dessa forma, Silva, elaborou um Projeto de Lei – que está em tramitação na Câmara Municipal – e visa facilitar a vida de quem aguarda o pagamento de precatórios (requisições de pagamentos expedidas pelo judiciário para cobrar municípios).

Com a aprovação do PL, pelotenses, com precatórios a receber, poderão solicitar a quitação de dívidas com o município antes do recebimento da quantia – uma alteração na lei – que permite – atualmente – a compensação até 2015 e pode ser realizada através do judiciário. A proposta do parlamentar, busca desburocratizar e gerar economia processual.

Uma ajuda tanto para a comunidade, quanto para o município, já que Pelotas possui uma dívida de aproximadamente 400 milhões com precatórios e cerca de um bilhão de créditos a receber.

Foto: Éderson Ávila Texto: Assessoria Cristiano Silva (União).