Audiência Pública sobre Estrada do Engenho e Passo dos Negros vai debater obras e realocação de moradores
A Câmara de Vereadores de Pelotas, por proposição da vereadora Fernanda Miranda (PSOL), promove nesta segunda-feira, dia 12/06, uma Audiência Pública sobre Estrada do Engenho e o Passo dos Negros. O objetivo da atividade é debater, entre o poder público e sociedade civil, sobre as obras de pavimentação e construção de moradias populares que encontram-se em andamento na Estrada do Engenho.
A audiência, que será realizada a partir das 18h no Plenário da Câmara Municipal, visa ainda buscar mais transparência sobre os planos de exploração turística e imobiliária na área próxima ao Canal São Gonçalo, abordar sobre a importância da preservação ambiental e histórica do local, bem como o direito de moradia e acesso à cidade dos moradores daquela região.
Em março deste ano, a prefeitura de Pelotas publicou em suas mídias a notícia sobre o “ritmo acelerado” das obras na Estrada do Engenho. Mesmo com o avançar das obras na Estrada e das novas moradias populares, uma série de dúvidas sobre o processo de troca de endereço ainda persistem.
No dia 24 de maio, um pedido de informações da vereadora Fernanda Miranda foi encaminhado ao Poder Executivo questionando sobre prazos e critérios de realocação de moradores da Estrada do Engenho. Atualmente, dezenas de famílias moram na beira da estrada que vem sendo asfaltada, nas imediações do dique do canal São Gonçalo. Segundo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2017 entre Prefeitura de Pelotas e Ministério Público, estes moradores devem ser realocados.
Em resposta ao Pedido de Informações, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF) informa que 57 famílias serão contempladas com as novas moradias, sendo 44 famílias cadastradas provenientes da área do dique sobre a Estrada do Engenho. Entretanto, a secretaria informa que: “Caso houverem (sic) ocupações por famílias que não estão cadastradas, as mesmas deverão ser retiradas, sem a possibilidade de realocação”.
Sobre os prazos, a SHRF informa que “22 famílias iniciais” serão realocadas até o fim deste ano. Já as demais 35 dependem da conclusão das moradias. “O prazo do contrato (...) é de 24 meses, a contar de fevereiro de 2023”, acrescenta a SHRF.
Desde o início deste ano, várias matérias foram publicadas tanto no site da prefeitura, como na imprensa local. Em uma das oportunidades, a própria prefeita Paula Mascarenhas (PSBD) foi visitar as obras da estrada. Neste período, no entanto, nenhuma representação da prefeitura foi até os moradores conversar sobre as moradias, informar como elas serão entregues, prazos, e quais famílias serão contempladas. A vereadora Fernanda Miranda tentou marcar agenda com algum representante do Executivo para tratar do tema, mas não foi atendida.
Como a obra de asfaltamento se aproxima das casas da ocupação do dique, as moradoras, em sua grande maioria mulheres, mostram-se apreensivas quanto à falta de informações claras sobre o processo. Entre as/os moradoras/es do local, muitos trabalham como catadores ou pescadores. O novo local de moradia, portanto, precisa ser adequado para comportar charretes, cavalos e material de pesca.
A Audiência Pública desta segunda-feira (12) visa promover o debate democrático entre as partes envolvidas como representantes do poder executivo, moradores e sociedade civil. Busca aprofundar o debate sobre a história do Passo dos Negros na formação de Pelotas, sobre importância de preservação arqueológica, histórica e ambiental daquela área, bem como os planos municipais para aquele região. O encontro deve contar com representantes do IPHAN, UFPel, OAB, Conselhos Municipais e outras entidades.
Audiência Pública Estrada do Engenho e Passo dos Negros
12 de junho de 2023 - às 18h
Plenário Bernardo Olavo Gomes de Souza - Câmara Municipal
Texto: Assessoria de Imprensa - vereadora Fernanda Miranda (PSOL)
Foto: Fernanda Tarnac
