Assinado termo de cooperação entre Câmara, Juizado da Infância e Juventude e CIEE
Na manhã desta terça-feira (02), o presidente da Câmara de Vereadores de Pelotas, Marcos Ferreira (Marcola – sem partido), recebeu a juíza da infância e juventude, Dra. Alessandra Couto de Oliveira e o gerente de unidade operacional do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE/RS), Lourenço Guimarães. A pauta do encontro foi a assinatura do termo de cooperação para o Programa de Aprendizagem, que visa a contratação de quatro jovens adolescentes e/ou adultos entre 14 e 24 anos, cujos nomes serão indicados pelo Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Pelotas/RS, para desenvolverem atividades profissionais em um período de 24 meses. Os jovens pertencem ao Centro de Atendimento em Semiliberdade (CASEMI) ou em cumprimento de medida de semiaberto executado pelo Centro de Atendimento Especializado em Assistência Social (CREAS) do município. As contratações se darão através de termos de compromisso para qualificação profissional oferecida pelo CIEE/RS e com o aval do Ministério do Trabalho e Previdência.
O presidente da Câmara Municipal destaca a que o ato se torna histórico já que não se tem conhecimento de outro programa como este a nível nacional. “Temos uma parceria importante entre o poder judiciário, legislativo e CIEE, onde hoje damos o primeiro passo para que a cidade de Pelotas possa enxergar que a ressocialização é possível, que a melhor coisa é darmos uma oportunidade ao jovem infrator já que todos nós somos passíveis a erros e precisamos ter uma chance de voltar ao convívio da sociedade. Que sirva de exemplo para as demais instituições, prefeitura e iniciativa privada”, avalia Marcola.
A juíza da infância e juventude, Dra. Alessandra de Oliveira, explica que assim que os nomes dos adolescentes habilitados forem indicados, a Câmara acolherá esses jovens que receberão uma recurso financeiro pelo trabalho que irão desenvolver. “É um momento muito importante, pois estamos celebrando essa parceria com a Câmara e o CIEE, que disponibilizará quatro vagas de trabalho para jovens oriundos das entidades de acolhimento e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de semiliberdade”, disse a magistrada. “A nossa Constituição diz que cabe a família, ao Estado e a sociedade garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. Os acolhidos, muitas vezes, já perderam o apoio da família, então mais do que para outros nós precisamos agir para que eles tenham garantidos os mesmos direitos que teriam se tivessem no convívio familiar”, completa. Alessandra ainda salienta que a idade dos jovens que o projeto contemplará é muito delicada, pois trata-se do início da vida adulta e muitas vezes não se tem uma perspectiva de futuro.
O gerente do CIEE/RS, Lourenço Guimarães, explica que o Centro será a unidade formadora de aprendizagem desses jovens. “É um projeto inédito no estado e acreditamos que no Brasil também não exista um trabalho de ressocialização como este. Eles cumprirão na Câmara a parte prática do programa e o CIEE como parte formadora fará a capacitação desses jovens, através de um curso de ocupações administrativas pelo período de dois anos e durante este período eles serão acompanhados pela nossa equipe de pedagogos e assistentes sociais, junto à Câmara para dar esse suporte”, disse. Segundo ele, o CIEE será o responsável por todo aparato de adaptação do jovem para a formação técnica/profissional.
O vereador Paulo Coitinho (Cidadania) participou do encontro e falou sobre o projeto de lei autorizativo de sua autoria, destinado ao executivo que permite ao município apresentar a renúncia de tributos às empresas que apresentarem vagas de emprego para jovens em fase de ressocialização.
Acompanharam a reunião o assessor jurídico da Câmara, Luiz Manoel Cavalheiro, a secretária do juizado da infância a juventude, Renata Ferreira Monks e a responsável pelo setor comercial do CIEE, Luciara Souza.
Foto: Ederson Ávila (CMP).
